A plataforma digital Glovo anunciou esta segunda-feira em Espanha que vai alterar o seu modelo de relações laborais, passando a contratar os estafetas como trabalhadores dependentes.

De acordo com a imprensa espanhola, a decisão é anunciada um dia antes de o fundador se apresentar à Justiça por causa de um processo laboral relacionado com as investigações que tiveram origem na Catalunha.

O Ministério Público considera que a empresa "suprime" os direitos dos trabalhadores quando contrata falsos trabalhadores independentes.

Num comunicado citado por vários meios de comunicação sociais espanhóis, a Delivery Hero, proprietária da Glovo, diz que quer "evitar mais insegurança jurídica que resulte num aumento de contingências".

Num conjunto de perguntas e respostas publicado no site da Glovo a empresa diz que o novo modelo "permitirá tanto a operação através de contratação direta como o exercício da atividade em [outras] empresas de entregas, com o objetivo de dar a melhor alternativa operacional em cada situação".

Empresa diz que "não vai afetar Portugal"

Em Portugal, a questão está a ser decidida pelos tribunais, com base num novo artigo que determina em que circunstâncias é que os trabalhadores independentes devem afinal passar a ter um contrato de trabalho dependente. Em causa está uma regra que o atual governo quer rever.

Questionado pelo Negócios, um porta-voz da Glovo responde que a decisão anunciada em Espanha não vai afetar outros mercados, "nomeadamente Portugal".

"A decisão da Glovo em lançar um novo modelo em Espanha, que vai permitir operações através de uma frota de estafetas contratados e aplicado nas mais de 900 cidades em que a Glovo opera no país, não vai afetar outros mercados, nomeadamente Portugal", lê-se na resposta escrita.

"Existem realidades legislativas e políticas diferentes em cada país, com grandes especificidades principalmente em Espanha", acrescenta a mesma fonte.

O porta-voz indica que "os tribunais têm, na sua esmagadora maioria, decidido que com o modelo operacional em Portugal, a relação entre as plataformas digitais e os estafetas não se traduz em contratos de trabalho".

Mas se era assim no caso das decisões de primeira instância, pode não ser assim no caso das decisões dos tribunais da Relação.

Segundo têm vindo a descrever os especialista João Leal Amado e Teresa Coelho Moreira, os tribunais da Relação têm produzido mais decisões favoráveis ao contrato de trabalho (cerca de uma dezena contra três).

Contudo, as decisões num sentido e no outro abrangem diferentes números de trabalhadores. Numa das decisões de Évora, conhecida em setembro, estavam em causa 27 estafetas da Glovo que não viram reconhecido o contrato de trabalho.