A subsidiação dos preços de energia é cara e ineficaz, com o melhor instrumento nas mãos dos governos que querem mitigar os impacto da atual escalada de preços a ser ainda a entrega de apoios temporários em dinheiro, defende esta quarta-feira o Fundo Monetário Internacional na publicação Monitor Orçamental.

O documento traz novas projeções sobre a evolução das contas públicas e uma análise às medidas que têm vindo a ser adotadas em todo o mundo para fazer face ao impacto da crise energética e da guerra na Ucrânia.

Uma das opções adotadas em vários países é a subvenção pública dos custos energéticos, uma opção também adotada em Portugal, que pretende agora aplicar dois mil milhões de euros para fazer descer os preços da eletricidade e mil milhões para fazer descer o custo do gás.

Para o FMI, não é a melhor solução. "Para amortecer o impacto de preços elevados de energia e bens alimentares, as políticas deviam em geral evitar controlos ou subsídios de preços, que são caros e ineficazes, e ao invés disso visar apoios às famílias de menores rendimentos através das redes de proteção social", defende a publicação do departamento do FMI que é liderado pelo ex-ministro português Vítor Gaspar.

A subsidiação de preços é a quarta medida mais adotada entre as economias avançadas, com 44 países a fazerem uso deste tipo de esquemas. As políticas mais largamente seguidas são as que mexem nos impostos sobre o consumo, já aplicadas em 75 países, seguidas das transferências através de vouchers e descontos, opção para 72 países. Em terceiro lugar, surgem as transferências diretas para as famílias, feitas em 56 economias avançadas, no balanço do FMI.

Medidas como mexidas de IRS, IRC, congelamento de preços ou subidas nos salários surgem bastante mais abaixo nas ferramentas utilizadas pelos governos até aqui, segundo a instituição.

O alerta aos países para que evitem subsidiar preços é justificado pelo FMI com o efeito coordenado que esta medida está a ter nos preços, ao ser adotada em vários países, com agravamento dos termos de troca e quebras no rendimento para os importadores de energia, tal como se verifica já nos indicadores para Portugal.

"Os subsídios aos preços da energia não isolam verdadeiramente a economia doméstica do choque quando vários países as implementam ao mesmo tempo, porque a subida de preços das matérias-primas conduzem a um choque negativo nos termos de troca e a uma queda nos rendimentos reais para os importadores de matérias-primas, independentemente do tipo de subsídio doméstico adoptado", explica o FMI.

"Windfall tax" deve ser permanente

Segundo o fundo, "os subsídios aos preços da energia em vários países numa escala global irão traduzir-se num preço de energia global mais alto, ao mesmo tempo que deixam o preço doméstico (subsidiado) relativamente inalterado".

Esta opção, defende o relatório, "será cara, mas ineficaz na proteção dos indivíduos mais vulneráveis", e ao mesmo tempo "complicará a transição verde para fontes de energia renováveis". Além disso, tende a beneficiar os indivíduos com rendimentos mais elevados.

O resultado final será, entretanto, a transferência dos recursos dos países importadores para os países exportadores, o que será particularmente mais grave para países de baixos rendimentos sem grandes margens orçamentais e redes de proteção social significativas.

Para o FMI, mais vale proteger as pessoas dos preços elevados entregando-lhes dinheiro diretamente. Esse custo, defende, pode ser melhor suportado com a tributação dos lucros inesperados e aleatórios do sector energético, que avançarão nos países europeus, incluindo em Portugal.

Só que, para a instituição de Washington, estas taxas devem ser adotadas a título permanente e não temporário. "De uma forma geral, um imposto permanente sobre lucros inesperados da extração de combustíveis que tenha por base as rendas económicas (isto é, lucros excessivos) pode ser considerada caso não exista já um instrumento orçamental adequado. Ajuda a aumentar a receita sem reduzir o investimento ou aumentar a inflação e evita as distorções de um imposto temporário sobre lucros inesperados", pode ler-se.