A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou esta quarta-feira que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa terminou 2024 com um resultado líquido positivo de 27,9 milhões de euros, que atribuiu ao novo plano de reestruturação.

A ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho revelou que "em resultado da ação do Governo, a instituição apresenta um resultado líquido positivo de 27,9 milhões de euros no final de 2024".

De acordo com a ministra, este resultado é consequência da implementação do novo plano de reestruturação, homologado pelo atual Governo e posto em prática pelo novo provedor, Paulo de Sousa, que "já está executado em 37,5% e sem o qual a instituição teria tido 136 milhões de euros de prejuízo acumulado".

"Mas mais importante do que isto, a nova equipa de gestão nomeada pelo Governo já assegurou que a Santa Casa reforçasse a sua missão assistencial, o que se traduz em resultados concretos", defendeu a ministra.

Maria do Rosário Palma Ramalho deu como exemplo "mais 41 vagas nas respostas de primeira e segunda infância, mais 138 camas de alojamento temporário, mais 71 camas sociais, mais 15 camas de cuidados continuados integrados e a prestação de cuidados de saúde a mais 5.900 utentes sem médico de família".

Segundo a ministra, nestes seis meses de trabalho da nova administração foi já possível abrir "uma série de instituições que estavam simplesmente fechadas, à espera de obras pequenas" ou "retomar a ação social em toda a sua pujança".

"Penso que hoje, seis meses depois de ter entrado o novo provedor, podemos dizer que contribuímos decisivamente para salvar a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e isso é um resultado que me conforta", defendeu.

Salientou que a execução do plano de reestruturação previa um resultado liquido de 10,4 milhões de euros para 2024, mas o resultado foi de 27,9 milhões de euros, sem "despedimentos coletivos ou individuais".

Referiu que o plano de reestruturação implica um programa de garantia de receita, "que está implementado a 40%", "um programa de redução de custos, que está implementado a 37%, um programa de eficiência operacional, que está implementado a 31% e um programa de investimento e desinvestimento, que está implementado a 41%".

De acordo com a ministra, o plano de garantia de receita tem uma componente ligada aos jogos sociais, "que é pouco menos do que 200 milhões de euros", enquanto o contributo do imobiliário rondará os 10 milhões de euros, da saúde 31 milhões de euros e da ação social 5,3 milhões de euros.

"A execução financeira também está a superar até o que estava previsto no plano de reestruturação", salientou, acrescentando estar concluído o processo de alienação das ações da Santa Casa no Hospital CUF Belém.

Por outro lado, de acordo com a governante, "foram vendidos ou estão em processo de venda diversos ativos financeiros não 'core' [área de negócio] da instituição", apontando que "boa parte assenta no imobiliário" e que há houve uma hasta pública para venda.

"Foram denunciados vários contratos de arrendamento junto de terceiros por não utilização de imóveis ou por custos excessivos das rendas", adiantou a ministra.

Segundo Maria do Rosário Palma Ramalho, "um dos grandes problemas da Santa Casa" estava no facto de a instituição pagar "milhões em arrendamento", apesar do "património próprio brutal imobiliário que tem".