O salário mínimo nacional (SMN) poderá aumentar, no máximo, dez euros (2,8%) em 2004. Este é o valor mais alto dos cinco cenários que o Governo vai levar hoje à Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) para decidir a actualização do SMN, que actualmente ascende a 356,6 euros.

O relatório do grupo de trabalho interministerial sobre a revisão do SMN para 2004, que o ministro da Segurança Social e do Trabalho, Bagão Félix, vai discutir com os parceiros sociais, apresenta cinco hipóteses possíveis de actualização do SMN e que variam entre um aumento máximo de 2,8% (para 366,6 euros) e um mínimo de 2% (para 363,7 euros), cobrindo apenas a previsão do ponto médio da inflação previsto para o próximo ano.

Atendendo a que, nos anos anteriores, o Governo tem optado pelo cenário intermédio apresentado pelo grupo de trabalho, a actualização mais provável este ano deverá ser de 2,5% ou 2,6%.

E por duas razões: em primeiro lugar porque o aumento definido para 2003 foi de 2,5% e não é crível que o ministro Bagão Félix opte pelo valor intermédio inferior de 2,4%.

Tanto mais que o valor definido para este ano já foi «comido» pela inflação. E em segundo lugar, porque o aumento de 2,5% foi o valor da actualização das pensões de reforma cujo valor está indexado à remuneração mínima legal, como foi já salientando pela UGT.

O próprio relatório do grupo interministerial, a que o Jornal de Negócios teve acesso, refere que só as hipóteses de actualização de 2,5% ou 2,6% «irão permitir que não se verifique perda de poder de compra em 2004».

Este ano, a quebra real dos beneficiários do SMN deverá atingir os 0,7%, se os preços no consumidor aumentarem 3,15% (ponto central do intervalo de variação do índice de preços implícito no consumo privado que consta no cenário macro-económico do OE/2004), no final de 2003.

O relatório do grupo interministerial salienta ainda que só «a hipótese máxima proporcionaria um aumento real do poder de compra de 0,8% ou 0,3%, consoante os preços aumentarem 2% ou 2,5% em 2004».

Em relação ao SMN dos serviços domésticos, que actualmente é de 353,2 euros, o grupo interministerial propõe a sua igualização com o SMN das restantes actividades: «conseguir-se-á igualizar o seu montante com o do SMN das restantes actividades se o aumento for um ponto percentual superior», lê-se no relatório.

O grupo interministerial faz ainda uma comparação dos valores do SMN e da produtividade com os restantes membros da UE e os países candidatos. Uma das conclusões que se retira é que os países mais desenvolvidos têm, em termos de paridade de poder de compra, o valor do SMN superior à produtividade, ao contrário dos países menos competitivos. O quadro revela ainda que há dois países candidatos à União Europeia (Malta e Eslovénia) cujo SMN é superior ao valor do SMN em Portugal.