Rui Baleiras, indicado para a vice-presidência da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), considera que a falta de experiência no setor não deve ser impeditiva num organismo colegial, argumentando que pode ser uma mais-valia e uma garantia de inexistência de conflitos de interesse.

"Continuo a gostar muito de estudar e aprender matérias novas. Haver alguém na administração que vem de fora dos mercados a supervisionar, mas com experiência e provas dadas de análise e pensamento económico crítico, pode ser uma mais-valia importante para a entidade", afirmou o economista perante os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O Governo escolheu Rui Baleiras, atual presidente da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), para vice-presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), situação confirmada pelo próprio em dezembro.

Antigo secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates, Rui Baleiras rejeitou ainda que a falta de experiência seja impeditiva de um bom trabalho, dando o exemplo do atual governador do Banco de Portugal, Mário Centeno.

"Mário Centeno quando foi para ministro das Finanças não tinha experiência profissional em política orçamental. A especialidade dele é a economia do trabalho, e isso não o impediu de ser um bom ministro das Finanças", atirou.

Numa apresentação feita perante os deputados, Rui Baleiras destacou quatro matérias de supervisão e regulação: a proteção dos consumidores, ameaças à liberdade de escolha de seguros na compra de casa, questões macroprudenciais e uma reflexão sobre o contributo das carteiras de ativos do ecossistema de seguros e fundos de pensão no desenvolvimento económico. Rui Baleiras fez ainda uma breve análise a seguros contra catástrofes naturais, como o risco sísmico.

"Devo dizer-lhe que tanto o risco sísmico, como o risco associado a outras calamidades naturais, é um problema coletivo grande, porque nós temos uma grande 'gap' de proteção desta matéria, tanto em Portugal como o resto do mundo. A frequência com que estes episódios desastrosos estão a acontecer -- e vai aumentando por forças das alterações climáticas -- deve levar-nos a pensar que estas coberturas, porventura, não serão atuarialmente financiáveis exclusivamente com contribuições dos segurados", afirmou.

No entender do vice-presidente proposto para a ASF, pode ser concebido um mecanismo que favoreça a mutualização de riscos em catástrofes e em que o Estado "intervenha com algum capital" para o alavancar.

Também ouvida pelos deputados foi Paula Vaz Freire, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), para o lugar do administrador Manuel Caldeira Cabral, que terminou o mandato no final de 2024.

Paula Vaz Freire destacou a importância da ASF, considerando-a "essencial para limitar os efeitos associados às assimetrias e falhas de informação tão presentes" nos mercados por si regulados.

Nesse sentido, sublinhou a necessidade de mais literacia neste campo, considerando que "o regulador deve disciplinar a informação a fornecer pelos tomadores e segurados e as obrigações de revelação de informação que devem impender sobre as empresas do setor".

A antiga diretora da FDUL registou que a ASF terá, nos próximos anos, "a tarefa de apoiar a transposição das alterações à Diretiva Solvência II e do quadro regulamentar complementar.

"No âmbito desta revisão, o futuro do setor dos seguros passa por combinar a resiliência financeira com a responsabilidade social e ambiental", mas também pela democratização do acesso à informação financeira ou a criação de um regime específico de recuperação e resolução de empresas do setor.

Paula Vaz Freire reconheceu que se dedicou, enquanto professora e investigadora universitária, "ao estudo da regulação, procurando compreender os seus fundamentos económicos, instrumentos, falhas e efeitos sobre o bem-estar social".