As reformas que Portugal está a empreender asseguram que as crises orçamentais não voltarão a afectar o país e que o crescimento económico está mais garantido, disse o primeiro-ministro, José Sócrates.

Lembrou que Portugal tinha o sistema de Segurança Social "mais insustentável" dos 30 países da OCDE e que a sua reforma "foi a mais profunda, mais ambiciosa e a que foi feita em menos tempo, apenas em dois anos, enquanto os suecos demoraram 15 anos".

Salientou que os relatórios da OCDE e da Standard & Poor"s espelham o "sucesso" das reformas "ao nível de oferecer a Portugal um futuro de crescimento económico sustentável", sendo que o risco-país também diminui com a reforma da Segurança Social -- "o maior contributo para a sustentabilidade das Finanças Públicas".

Destacou que o país está fazer reformas estruturais em praticamente todos os sectores -- Segurança Social, Administração Pública, Educação, etc... -- e adiantou: "estou convencido que é preciso tirar, rapidamente, Portugal do quadro negro do incumprimento dos critérios do Pacto".

"Nós fizemos reformas estruturais que permitem que a crise orçamental não regresse e o crescimento económico é, agora, mais garantido", afirmou o primeiro-ministro.

"Temos mais possibilidade de ter um maior crescimento potencial na nossa economia", adiantou.

Em 2006, Portugal reduziu o défice público para 3,9 pct do Produto Interno Bruto (PIB) contra os 6,0 pct de 2005 e abaixo dos 4,6 pct de meta que o Governo tinha previsto inicialmente.

O Executivo prevê que o défice caia para 3,3 pct do PIB em 2007 e desça para 2,4 pct do PIB em 2008, ano em que o país voltará a situar-se dentro do limite máximo de três pct previsto no Pacto de Estabilidade.

Recordou que uma forte consolidação orçamental tem um efeito recessivo na economia e que tudo aquilo que foi apresentado a Bruxelas foi cumprido "sempre com folga".

"O ano de 2007 é decisivo para que, primeiro, se possa resolver a crise orçamental no Estado português que causou um problema na economia portuguesa", disse o primeiro-ministro.

Frisou que o seu Governo está fazer a consolidação orçamental e a relançar o crescimento, e que o facto de ter "um programa de grande sobriedade, de grande rigor e contenção orçamental" para o Estado, tira "alguns pontos no crescimento".

O Governo prevê que o PIB cresça 1,8 pct este ano contra 1,3 pct em 2006 mas o Instituto Nacional de Estatística anunciou que, no primeiro trimestre de 2007, o PIB cresceu homologamente 2,0 pct.

O PIB de Portugal cresceu 1,3 pct em 2006, a mais alta taxa de crescimento desde 2001 mas o nível mais baixo dos 27 países da União Europeia (UE) cuja média se situou em 3,0 pct.

"Oxalá consigamos ultrapassar os 1,8 pct e os 2,0 pct, tenho esperanças que isso se faça, mas ainda é cedo para dizê-lo, temos de esperar pelos números do segundo trimestre (de 2007)", afirmou.

Destacou que o crescimento é, agora, "virtuoso" ou seja suportado pelas exportações, com as empresas a apostarem nos bens transaccionáveis, a exportarem mais e com mais intensidade tecnológica, bem como explorando novos mercados.

Admitiu que a componente que prejudicou o PIB em 2006 foi o investimento, mas explicou que tal se deve ao sector da construção -- que pesa cerca de 50 pct deste -- uma vez que o investimento em bens de equipamento teve uma boa performance.

As exportações foram o motor da economia em 2006, ao crescerem 8,8 pct contra 1,1 pct em 2005, mas o investimento voltou a cair 1,7 pct embora menos do que a queda de 3,8 pct no ano anterior.

Quanto à reforma da Administração Pública, que é um processo sempre em curso, destacou que se pretende promover a eficiência e mais qualificação para servir melhor o país, realçando que já se inverteu a tendência de aumento de funcionários.

"A verdade é que já passou um ano e chegámos ao fim do ano (2006) com menos funcionários do que no ano anterior (2005) e isso, há muitos anos, não era conseguido. E, este ano (2007), vamos chegar outra vez", vincou.

"Há áreas em que o Estado vai dar um passo em frente e, porventura, ter mais serviços para servir as pessoas e a economia e há áreas onde o Estado vai dar um passo atrás", disse.

O primeiro-ministro destacou ainda a importância dos programas de melhoria de qualificações dos portugueses, como o Novas Oportunidades, as reformas no ensino básico e das universidades cujas relações aumentaram com o exterior.

Frisou que "o importante é que os portugueses sabem que o aumento de impostos, que houve, produziu resultados", lembrando que "houve um Governo que subiu os impostos e, ao fim de três anos, deixou o país pior do que estava".

"Não há nada que mais agrade aos políticos do que baixar impostos. Mas só se deve fazer quando houver condições para isso. Neste momento, falar disso é apenas irresponsável", disse.