A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana anunciou esta sexta-feira a recuperação a favor do Estado de bens móveis, imóveis, participações sociais e dinheiro em montante superior a 1,8 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros), em 2024.

Os referidos bens e valores monetários recuperados resultam das ações da PGR e órgãos de polícia criminal no âmbito do combate à corrupção e da criminalidade económico-financeira, indicou o Procurador-Geral da República de Angola, Hélder Pitta Grós.

Segundo o magistrado do Ministério Público, no domínio da criminalidade económico-financeira, corrupção e criminalidade conexa foram investigados 565 processos e deduzida acusação em 202 casos, em 2024.

Corrupção, peculato, fraude fiscal, tráfico de drogas, tráfico de seres humanos, agressão ao ambiente, tráfico de minerais preciosos, contrabando de produtos petrolíferos, burlas informáticas, exploração ilegal de jogos virtuais, acesso ilegítimo aos sistemas de informação e mineração de cripto moedas lideraram os tipos de crimes mais comuns nesse período.

Pitta Grós salientou que a mineração de criptomoedas -- uma prática que tem resultado na apreensão de vários meios eletrónicos e detenção de vários cidadãos, sobretudo asiáticos -- é um fenómeno recente que tem preocupado as autoridades.

Um fenómeno "preocupante por ser um veículo privilegiado para o branqueamento de capitais e causar graves prejuízos ao sistema de produção e distribuição de eletricidade no nosso país", afirmou o PGR em discurso na cerimónia solene de abertura do Ano Judicial 2025.

Considerou igualmente que a investigação da criminalidade económico-financeira e corrupção impõe desafios às instâncias formais de controlo, sobretudo porque os seus agentes tiram o máximo proveito das tecnologias de informação e comunicação, da mobilidade das pessoas e de capitais, das transações financeiras via internet 'banking' e da existência de mercados financeiros considerados paraísos fiscais.

"Portanto, o combate é feito a nível nacional, mas os crimes e suas envolventes têm sempre quase dimensão internacional", observou, defendendo, por isso, "urgência" na elaboração e aprovação no país de um regime jurídico da prova eletrónica em processo penal.

Argumentou que a prova digital vem gradualmente assumindo uma posição cimeira no domínio do direito probatório, "não apenas na investigação da cibercriminalidade, onde é imprescindível, mas sobretudo nos crimes chamados tradicionais, pois, hoje, tudo o que se faz no plano físico deixa uma pegada digital".

Helder Pitta Grós defendeu, por outro lado, que os órgãos de combate à criminalidade precisam que Angola adira à Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime (Convenção de Budapeste), "instrumento indispensável não apenas no combate ao cibercrime, mas também na aquisição da prova eletrónica para a generalidade dos processos".

Sobre os desafios da Justiça angolana, o PGR entende que o país precisa de melhorar a qualidade da justiça, o que implica, notou, celeridade, eficiência, modernização, compromisso e valorização dos servidores.

Manifestou-se ainda preocupado com as situações de violação dos direitos da criança, principalmente a fuga a paternidade e de outros grupos vulneráveis da sociedade, admitindo que a modernização dos serviços judiciários contribuirá de modo significativo para a melhoria da tramitação e celeridade processuais.

O também presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público de Angola disse igualmente estar preocupado com o aumento de casos de menores em conflito com a lei, quando o país não dispõe de um único centro de internamento e reeducação especializado.

"É nossa obrigação apelar a recuperação e funcionalidade do centro no Zango (degradado e inoperante) e a construção de outros em todo o país, para que amanhã não enfrentemos o efeito do aumento da criminalidade", concluiu Pitta Grós.