“Apesar de reformas significativas, a protecção ao emprego para os contratos sem termo continua acima da média [da OCDE]. Dada a fraca ‘performance’ do mercado laboral no passado recente, mais tem de ser feito”, escreve a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

O organismo diz que a prioridade devia ser dada ao alargamento do período experimental, que actualmente está fixado em três meses para a maioria dos trabalhadores, e que, a médio prazo, Portugal devia implementar um sistema de contrato único, para acabar definitivamente com a “dualidade”. Refira-se que a primeira destas medidas já foi tentada em 2008 e acabou chumbada pelo Tribunal Constitucional.

A OCDE segue também as críticas da troika à utilização de portarias de extensão – mecanismos através dos quais negociações salariais feitas entre sindicatos e patrões são alargadas a todo o sector – e diz que as autoridades deveriam pura e simplesmente “abolir as extensões administrativas”. O que permitiria “promover as negociações ao nível da empresa, aumentando o dinamismo do mercado de trabalho e de produto”.

A OCDE defende ainda que o salário mínimo seja congelado pelo menos até que haja “sinais claros” de que o mercado laboral está a recuperar no segmento dos trabalhadores mais indiferenciados.

Finalmente, há ainda uma referência às tabelas salariais da função pública. A OCDE relembra um polémico estudo do Banco de Portugal e diz que os trabalhadores mais qualificados já estão a ganhar menos do que no Estado que no sector privado, o que pode comprometer a capacidade da Administração Pública de implementar correctamente políticas.

“O actual espaço de manobra do Governo está extremamente reduzido mas no médio prazo a tabela salarial devia ser mais “inclinada” e introduzidos contratos individuais para especialistas”. Isto, defende a OCDE, “permitiria alinhar os salários do sector público com o sector privado e ajudar assim o Governo a atrair e manter pessoal qualificado”.