Portugal mantém-se como um dos países com níveis de investimento direto estrangeiro (IDE) mais elevados no grupo das chamadas economias avançadas, mas o ritmo das entradas de capital vindo de fora corre os risco de  cair no atual quadro de incerteza económica, avisa a OCDE, que propõe nesta segunda-feira um conjunto de reformas para eliminar barreiras regulatórias.

"A atividade de investimento estrangeiro pode estar a abrandar num momento em que as perspetivas económicas incertas pesam sobre as expetativas de recuperação", avisa a organização num relatório de análise à regulamentação nacional, lançado nesta tarde pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Por outro lado, salienta, as novas prioridades europeias de transformação digital e para as energias limpas – um sector onde Portugal tem visto acelerar o investimento de capital de origem externa -, assim como um novo foco nas indústrias de defesa, oferecem novas oportunidades para a captação de IDE.

O documento propõe mais de três dezenas de medidas para aumentar a atratividade do país, com a OCDE a estimar benefícios que se poderão traduzir num aumento de 13% no número de fusões e aquisições internacionais e em 6% no número de projetos levantados de raiz por capital estrangeiro, os chamados projetos "greenfield".

Várias das propostas são transversais, algumas, retomando insistências antigas da OCDE, como a facilitação dos despedimentos individuais, a desburocratização de licenciamentos ou a aceleração do andamento dos tribunais. Mas, a organização destaca também barreiras sectoriais específicas em áreas de potencial captação do IDE.

Um desses sectores é o dos transportes e logística. Aqui, a OCDE sugere "abrir o mercado de cabotagem marítima a navios de pavilhão estrangeiro e adotar regras mais favoráveis à concorrência para a adjudicação de concessões de serviços portuários auxiliares, a fim de alinhar o quadro regulamentar com os países da UE mais abertos".

Nas concessões de portos, o relatório propõe regras que permitam a variação das concessões de acordo com o nível de investimento e abertura de concursos para a renovação destas.

Também é sugerido o alargamento dos horários de abertura das alfândegas nos portos, e "soluções digitais para melhorar a experiência do cliente, por exemplo, permitindo o pagamento eletrónico de todos os direitos, impostos, taxas e encargos".

No transporte de mercadorias, a OCDE sugere que Portugal alinhe posições com Espanha para a facilitação do tráfego transfronteiriço de camiões longos (gigaliners), que se encontra proibido pelas regras europeias.

Na área dos serviços profissionais, a OCDE refere a atual reforma das regras das ordens profissionais, esperando uma "implementação rápida". "O investimento estrangeiro em algumas profissões liberais é atualmente limitado devido às restrições para a participação de profissionais não licenciados no capital das empresas e às limitações ao acesso dos profissionais estrangeiros à profissão", recorda.

Segundo a OCDE, a "eliminação das poucas barreiras regulatórias remanescentes nos serviços digitais também pode complementar os esforços de Portugal para apoiar o desenvolvimento de inovações e serviços baseados na tecnologia, promovendo a transformação digital do país". Mudanças nesta área, diz, serão particularmente relevantes para setores como a distribuição, o audiovisual, as telecomunicações e os serviços financeiros.

A avaliação da OCDE vê Portugal como um quadro regulatório relativamente aberto, mas com  margem para melhorar. E destaca efeitos potenciais para níveis de investimento - não só estrangeiro como doméstico – que se mantêm baixos. A mediana do investimento empresarial foi de 10,7% no período de 2011 a 2021, abaixo dos 13,7% no grupo de países de análise usado para comparação pela organização.

No final de 2021, o stock de IDE em Portugal equivalia 71% do PIB, evoluindo abaixo do "benchmark" da OCDE desde 2015. Neste período, a entrada do capital externo fez-se sobretudo via aumento de participações de capital.