Notícia
Ministério não detetou falhas quando o sindicato dos motoristas foi criado
A lei prevê que os serviços do Ministério do Trabalho comuniquem logo ao Ministério Público irregularidades na criação do sindicato, mas o Governo diz que só o fez quando tal lhe foi solicitado. Sindicato sai fragilizado até à decisão, mas pode criar nova associação.
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Os estatutos do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) foram publicados a 22 de novembro de 2018 e a partir dessa data a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) tinha oito dias, nos termos da lei, para enviar ao Ministério Público uma "apreciação fundamentada sobre a legalidade da constituição da associação e dos estatutos". Essa legalidade foi agora posta em causa,
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