O Governo determinou hoje, em Conselho de Ministros, o fim do contrato de investimento com a Lear que foi assinado em 1998, indicando que irá cobrar à multinacional de componentes para automóveis o pagamento de uma verba correspondente às receitas fiscais não arrecadadas.

O comunicado do Conselho de Ministros de hoje vem “declarar a caducidade dos benefícios fiscais” concedidos à Lear, cujos contratos, assinados no Verão de 1998, previam a concessão de benefícios totais no valor de 1,27 milhões de contos, o equivalente a 6,35 milhões de euros em isenções fiscais.

Essa verba foi concedida por via de dois contratos, com a Lear Corporation e UT Automotive (actualmente Lear Corporation também). Em ambos os casos o Governo português diz agora que pretende obrigar a Lear a pagar “as importâncias correspondentes às receitas fiscais não arrecadadas, acrescidas de juros compensatórios”.

A decisão do Governo resulta do incumprimento dos contratos de investimento celebrados com o grupo Lear, devido ao encerramento antecipado das suas unidades de produção em Portugal.