Se dúvidas havia, ficaram desfeitas este domingo pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro. O Governo não vai ceder às reivindicações dos polícias para atribuição de um suplemento de missão semelhante ao dado à Polícia Judiciária. Argumento: “O Governo em gestão não tem legitimidade para assumir encargos permanentes e duradouros, encargos financeiros, relativamente ao futuro”, explicou José Luís Carneiro.

E fez questão de separar as águas com o que se passou com os agricultores. “O que se passa com os agricultores já foi explicitado, tratou-se de responder à seca e às causas que estão a provocar danos severos, trata-se de um apoio excecional e não permanente e duradouro.”

Fica assim fechada qualquer hipótese de este suplemento ser aprovado pelo atual Executivo, passando essa decisão para o governo que sair das eleições de 10 de março.

Dois inquéritos

Na conferência de imprensa deste domingo, depois de uma reunião de quatro horas com as chefias da PSP e da GNR, o ministro da Administração Interna anunciou medidas concretas face à falta de policiamento em três jogos de futebol e às declarações do presidente do Sindicato Nacional da Polícia (Sinopol).

Este segundo caso está relacionado com as declarações de Armando Ferreira, que na SIC-Notícias admitiu que, depois do Famalicão-Sporting (a que se seguiram o Leixões-Nacional e Feirense-Viseu da II Liga), o protesto “é grave” e pode até pôr em causa a realização das eleições de 10 de março, lembrando que são as forças de segurança que transportam as urnas de voto. “Não podemos tolerar, como uma sociedade democrática e um Estado de Direito, que haja atos ou incitamento de atos que coloquem em causa o Estado de Direito, a qualidade da vida democrática e os nossos deveres constitucionais”, afirmou o titular da Administração Interna, tendo anunciado a abertura de um inquérito na Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

O ministro garantiu, por outro lado, que há formas de assegurar a realização das eleições. “As forças de segurança, quer no quadro do sistema de segurança interna, quer no quadro da cooperação entre a GNR e a PSP, têm meios em quaisquer circunstâncias. Se necessário for, serão mobilizados para garantir o Estado de direito democrático, as garantias constitucionais e para garantir a segurança, nomeadamente dos atos eleitorais”, afirmou José Luís Carneiro.

O ministro indicou que foi aberto um outro inquérito sobre a falta de efetivos nos jogos de futebol, tendo em conta as baixas médicas apresentadas pelos agentes.

José Luís Carneiro indicou ainda que foram participados ao Ministério Público novos indícios de ligações a movimentos extremistas.