Notícia
Demissão do Governo vai ser formalizada a 7 de dezembro
O Presidente da República disse este sábado que o último Conselho de Ministros será na próxima quinta-feira e que nessa noite vai ser formalizada a demissão. A dissolução do Parlamento terá lugar a 15 de janeiro.
02 de Dezembro de 2023 às 13:36
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse este sábado que vai formalizar a demissão do Governo na próxima quinta-feira, dia 7 de dezembro, e apontou a dissolução do parlamento para 15 de janeiro.
"Em princípio o último Conselho de Ministros será no dia 7 e, portanto, dia 7 à noite será a demissão", um mês depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão, afirmou o chefe de Estado aos jornalistas à margem de uma visita ao Banco Alimentar contra a Fome, em Lisboa.
"Eu prolonguei um bocadinho aquilo que poderia terminar depois deste fim de semana, já que terminou a votação final global do Orçamento do Estado", afirmou o Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que "havia algumas votações importantes para o PRR" que "era preciso terminar" e por isso, "a pensar no PRR", deixou a formalização da demissão para a próxima semana.
"É por isso também que na Assembleia a dissolução, que é no dia 15, [de janeiro] também foi pensada para deixar acabar a redação final do Orçamento, que é perto do fim do ano", acrescentou, assinalando que quis dar também tempo para o parlamento "poder reapreciar" os estatutos das ordens profissionais, caso decida vetar.
O Presidente apontou que existem matérias "que são importantes para a economia do país e para o PRR que exigem atos, diplomas", pelo que o executivo de António Costa continua "em plenitude de funções" durante mais alguns dias.
"Depois entra em Governo de gestão e em Governo de gestão a minha ideia é a seguinte: tudo o que for relacionado com o PRR é administração, e lançamentos, execuções, como está tudo contratualizado, tudo deve correr na normalidade. Se for preciso um diploma legal daqui até à data das eleições e depois até à nomeação do novo governo, aí eu examinarei diploma a diploma. Se for verdadeiramente fundamental para a economia do país para assegurar este período de estabilidade económica em Portugal, eu não deixarei de o promulgar", explicou.
Quanto ao Orçamento do Estado para 2024, o chefe de Estado afirmou que, depois de aprovado em votação final global, "passou a ser da Assembleia e, portanto, a partir daí acabou o risco de a proposta de lei do Governo caducar" com a demissão, devendo seguir para promulgação ainda este mês, depois de fixada a redação final.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 7 de novembro, na sequência de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.
A demissão do Governo "por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro" é oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.
Segundo o artigo 186.º, n.º 5 da Constituição, "após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
"Em princípio o último Conselho de Ministros será no dia 7 e, portanto, dia 7 à noite será a demissão", um mês depois de o primeiro-ministro ter apresentado a demissão, afirmou o chefe de Estado aos jornalistas à margem de uma visita ao Banco Alimentar contra a Fome, em Lisboa.
Marcelo Rebelo de Sousa disse que "havia algumas votações importantes para o PRR" que "era preciso terminar" e por isso, "a pensar no PRR", deixou a formalização da demissão para a próxima semana.
"É por isso também que na Assembleia a dissolução, que é no dia 15, [de janeiro] também foi pensada para deixar acabar a redação final do Orçamento, que é perto do fim do ano", acrescentou, assinalando que quis dar também tempo para o parlamento "poder reapreciar" os estatutos das ordens profissionais, caso decida vetar.
O Presidente apontou que existem matérias "que são importantes para a economia do país e para o PRR que exigem atos, diplomas", pelo que o executivo de António Costa continua "em plenitude de funções" durante mais alguns dias.
"Depois entra em Governo de gestão e em Governo de gestão a minha ideia é a seguinte: tudo o que for relacionado com o PRR é administração, e lançamentos, execuções, como está tudo contratualizado, tudo deve correr na normalidade. Se for preciso um diploma legal daqui até à data das eleições e depois até à nomeação do novo governo, aí eu examinarei diploma a diploma. Se for verdadeiramente fundamental para a economia do país para assegurar este período de estabilidade económica em Portugal, eu não deixarei de o promulgar", explicou.
Quanto ao Orçamento do Estado para 2024, o chefe de Estado afirmou que, depois de aprovado em votação final global, "passou a ser da Assembleia e, portanto, a partir daí acabou o risco de a proposta de lei do Governo caducar" com a demissão, devendo seguir para promulgação ainda este mês, depois de fixada a redação final.
O primeiro-ministro, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República em 7 de novembro, na sequência de uma investigação judicial sobre a instalação de um centro de dados em Sines e negócios de lítio e hidrogénio, que levou o Ministério Público a instaurar um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça em que é visado.
A demissão do Governo "por efeito da aceitação do pedido de demissão apresentado pelo primeiro-ministro" é oficializada por decreto assinado pelo Presidente da República e publicado em Diário da República.
Segundo o artigo 186.º, n.º 5 da Constituição, "após a sua demissão, o Governo limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos".
