A Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE) acaba de apresentar ao Governo um conjunto de propostas e recomendações para mitigar a actual crise pandémica, que incide em grande medida nos apoios à tesouraria e em incentivos à capitalização, "de forma a acudir à quebra de liquidez das empresas resultante da paralisia da atividade económica".

Esta associação, que tem sede no Porto, recomenda ao Governo, por exemplo, "a adoção de medidas indiretas de apoio ou de discriminação positiva para o setor empresarial português nos procedimentos de contratação pública, a simplificação e aceleração dos processos administrativos referentes ao investimento (licenciamento para início de atividade, para obras, etc.)", assim como "a criação de uma moratória nos pagamentos de IVA e IRS até ao final do ano".

A ANJE propõe que a liquidação destes impostos seja feita "em 24 prestações mensais sem juros, a partir de janeiro de 2021".

Também defende que "as empresas que não recorram ao lay-off beneficiem de um subsídio direto de três IAS (Indexante dos Apoios Sociais) por colaborador, desde que estas registem quebras de faturação iguais ou superiores a 20% e se comprometam a não efetuar despedimentos até ao final do ano".

Considera, ainda, que a tesouraria das empresas pode ser reforçada através de um programa de compra de dívida a fornecedores, destinado a setores estratégicos.

"Ao abrigo desse programa, as empresas com faturas não liquidadas apresentavam-nas às Finanças e o Estado adiantava o valor em dívida uma semana ou 15 dias após vencimento da fatura, para evitar a quebra da cadeia de pagamentos. Posteriormente, o Estado cobraria a dívida à empresa incumpridora", propõe.

"A ANJE propôs ao Governo um conjunto de medidas que visam não apenas preservar as empresas e o emprego, mas também relançar o investimento. Para nós, é fundamental garantir a sobrevivência das empresas sem deixar, em simultâneo, de preparar a recuperação económica após a crise pandémica. Vai ser necessário um grande esforço nacional e europeu de dinamização da economia, pelo que nos parece pertinente criar, já hoje, as bases para a retoma do investimento", considera Alexandre Meireles, presidente da associação, em comunicado.

Para incentivar a capitalização "e assim garantir a sobrevivência de negócios viáveis", a ANJE propõe, também, que os investidores que apliquem capital nas empresas ao longo deste ano usufruam de um benefício fiscal direto: 20% de redução no IRS durante cinco anos e até ao limite máximo de três vezes o valor capitalizado.

Este incentivo à capitalização, refere a ANJE, "só seria aplicável a empresas que utilizem o benefício fiscal propôs em detrimento do lay-off e de outras medidas de apoio do Estado".

Ou seja, explica, "quem capitalizasse as empresas poderia recuperar o investimento através de uma dedução no seu IRS, ao mesmo tempo que seria mitigado o esforço do Estado no curto prazo".

Igualmente para estimular o investimento, a ANJE preconiza a reformulação do programa vistos "gold", para o tornar " mais atrativo para investidores estrangeiros no atual contexto de estagnação económico".

Nesse sentido, a ANJE defende, no âmbito deste programa, que haja uma "redução do montante de aquisição de valores mobiliários escriturais ou valores mobiliários titulados ao portador ou nominativos para 250 mil euros e pela inclusão/clarificação da possibilidade de obtenção de passaporte nacional ao fim de cinco anos".