O ministro das Finanças aprovou uma nova garantia pessoal do Estado para o Fundo de Contragarantia Mútuo, no valor de 44,1 milhões de euros, no âmbito dos apoios dados às empresas para resistir à crise provocada pela pandemia de covid-19. O despacho foi esta terça-feira publicado em Diário da República.

No despacho, o governante reconhece que na atual conjuntura económica a obtenção de recursos financeiros por parte das empresas tem-se "mostrado difícil", sobretudo para as "micro, pequenas e médias empresas". Por isso, frisa, "importa garantir, excecionalmente, as condições necessárias para que estas empresas continuem a aceder a crédito bancário e em condições favoráveis". 

O Fundo de Contragarantia Mútuo é a entidade que contragarante as garantias prestadas pelas sociedades de garantia mútua. O objetivo é assegurar que estas entidades cumprem as suas obrigações, nomeadamente em contratos concedidos a empresas nacionais ao abrigo da linha de crédito "Capitalizar 2018 - overbooking ii (extensão e sublinha COVID-19)".

No despacho, João Leão argumenta que as operações associadas ao crédito bancário com garantia mútua a favor de micro empresas e das PME têm "manifesto interesse para a economia nacional" e assinala que o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, deu parecer favorável à concessão desta garantia pessoal do Estado.

A garantia pessoal tem uma taxa de 0,2% ao ano, indica o despacho.