O Governo aprovou um aumento de 50% na quota a pagar ao Fundo Monetário Internacional (FMI). A decisão consta de um despacho publicado esta quinta-feira em Diário da República e surge depois de a assembleia de governadores do FMI ter aprovado uma revisão de quotas para os países membros com vista a diminuir o endividamento externo do fundo, permitindo um volume de empréstimos maior.

Até aqui, Portugal pagava uma quota de 2.060,1 milhões de Direitos de Saque Especiais (DSE), o que equivalia a aproximadamente 2.500 milhões de euros. Agora, com esta alteração, a quota a pagar aumenta para 3.090,2 milhões de DSE, o que corresponde a 3.800 milhões de euros. 

"Em representação do Governo, ouvido o Banco de Portugal e consultando o Banco Central Europeu, autorizo o aumento da quota de Portugal no FMI para DSE 3.090,2 milhões", lê-se no despacho do Ministério das Finanças, assinado pelo ministro Joaquim Miranda Sarmento e publicado em Diário da República. 

Em causa está uma resolução do FMI, de dezembro de 2023, de aumentar as quotas de todos os membros em 50%. Segundo a organização de Bretton Woods, esse aumento "permite que os recursos permanentes do FMI sejam melhorados e que a natureza da sustentação em quotas seja fortalecida". Ao mesmo tempor, é reduzida a "dependência de endividamento" externo.

Como os empréstimos disponíveis para cada país têm um limite igual à quota de cada país no fundo, isso significa que este aumento de 50% deverá garantir ao país um aumento também de 50% no montante máximo de empréstimos a que poderá ter acesso ao abrigo de programas de ajustamento financeiro. De notar que Portugal terminou de pagar o último programa de assistência do FMI em 2018.

Além disso, o aumento da quota no FMI vai permitir aumentar o número de votos atribuídos a Portugal, ganhando peso na organização. Cada país membro dispõe de 250 votos básicos, aos quais acresce um voto por cada 100 mil DSE de quota.

A entidade liderada por Kristalina Georgieva considera que esse aumento do peso das quotas dos países membros no financiamento "vai ajudar a preservar um FMI forte, com os recursos adequados no centro da Rede de Segurança Financeira Global, o que é essencial para salvaguardar a estabilidade financeira global e responder às potenciais necessidades dos membros num mundo incerto e suscetível a choques".

O objetivo do FMI é que o novo sistema de quotas esteja pronto até junho de 2025, de forma a aumentar a representatividade dos países que têm ganhado peso na economia mundial e dos países mais pobres. A expectativa é de que esta alteração receba "o mais amplo apoio possível" por parte dos países membros.

Com esta revisão de quotas, o financiamento do FMI por esta via deverá aumentar dos atuais 238,6 mil milhões em DSE (297 mil milhões de euros) para 715,7 mil milhões em DSE (892 mil milhões de euros).