Um dos objetivos da introdução da fatura eletrónica é a transformação digital, mas "não é uma revolução, é um passo para a uniformização, a eliminação das barreiras comerciais, o aumento dos negócios com mais transparência, normalização e automação digital, possível redução dos prazos de pagamento do Estado, menores custos de arquivo e caminhar para o objetivo de ser paperless", considerou João Tomé Calado, administrador do ISEG e keynote speaker da sessão "Fatura Eletrónica- Empresas e Administração Pública: As Vantagens", organizada pelo BFF Banking Group, no CCB a 23 de Outubro.
A fatura eletrónica foi definida como "uma linguagem comum europeia na gestão de créditos e de cobranças", referiu Nuno Francisco, head of Portugal BFF Banking Group. A esta interoperabilidade junta-se ainda abertura de mercados a concorrentes nacionais e internacionais para evitar que os concursos públicos fiquem vazios, a fragmentação do processo que assim se torna mais automático, "sem intervenção humana", como sublinhou João Tomé Calado.
Adaptar sem harmonizar
O processo de adoção da fatura eletrónica, que entra em vigor para todos os operadores do Estado em 31 de dezembro de 2020, está em curso. "Há um standard europeu a que podem ser adicionais campos adicionais, mas há vários operadores em Portugal que estão a criar faturas personalizadas", referiu Nuno Milagres, membro da Associação Portuguesa de Contratação Pública (APMEP). Salientou que "deviam ficar-se pelas faturas standards e limitarem os campos adicionais, como fez a eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) e, concluiu que "não se devia transformar esta oportunidade de modernização numa dor de cabeça".
Em Portugal "temos o hábito de adaptar e em não harmonizar com os restantes países da União Europeia", disse Susana Monteiro Caetano, diretora de impostos indiretos da PwC Angola, Cabo Verde e Portugal. Deu o exemplo de que "em vários países europeus há apenas um interlocutor do Estado para a faturação eletrónica, em Portugal além da ESPAP, existem outras plataformas de organismos do Estado". Na opinião de Duarte Abecassis, sócio da Cuatrecasas, no espírito da diretiva europeia de 2014 está a "obrigação de a Administração Pública estar preparada para receber a fatura eletrónica dos contratantes", o que em Portugal só ficou reconhecido em 2018.
Tem havido uma grande evolução em Portugal no software de faturação e de obrigações fiscais, sublinhou Susana Monteiro Caetano. Portugal tem a certificação do software feita pela Autoridade Tributária "o que não é comum nos outros países".
Desafio das PME
"O grande problema vai ser nas PME. A resistência à mudança é grande mas, quem não se preparar e aceitar, fica fora do mercado", alertou Duarte Abecassis, tal como João Tomé Calado já tinha apontado para o facto de ser "uma barreira a ultrapassar por estas empresas". No entanto, Duarte Abecassis concede "que as plataformas eletrónicas de negociação já educaram muitos decisores e o seu mindset está mais aberto a estas soluções". "Os privados têm mais experiência na fatura eletrónica do que a administração como já acontecia com as plataformas eletrónicas de contratação em 2008", diz Nuno Milagres.
Filipe Carreira, coordenador da pós-graduação em marketing digital do IPAM, falou do papel do sector público como promotor e líder da mudança, tendo chamado a atenção para as necessidades de formação dos recursos humanos da administração pública.
Há o ciclo do processo e o cash, enquanto o processo não estivesse concluído não havia muito a fazer para o pagamento. "Com a fatura eletrónica, o processo de reconhecimento da fatura é mais rápido e por isso passa a ser um instrumento financeiro passível de ser negociado, o que é mais benéfico para as organizações. Mas o Estado não vai passar a pagar de forma mais rápida", considerou Nuno Milagres. A fatura eletrónica pode fazer com que as auditorias no Estado deixem de ser "autópsias e passem a ser tratamentos", referiu Filipe Carreira.
Nuno Milagres informou que as empresas que passam poucas faturas ao Estado tem como alternativa o recurso a plataformas gratuitas, que disponibilizam esse serviços como são o caso dos portais da Pager, Saphety ou Indra. "Não fiquem à espera que os vossos clientes escolham o formato da fatura, façam vocês a pergunta, conheçam as intenções deles. Depois de saber como é os clientes falem com o vosso processador de faturas eletrónicas que já têm formatos encomendados", aconselhou Nuno Milagres.
O que é o BFF banking Group
O BFF Banking Group tem a sua origem em Itália onde nasceu em 1985 em para comprar a dívida dos serviços públicos de saúde à indústria farmacêutica. Em 2010 fez a sua primeira investida em Espanha, a que se seguiu Portugal em 2014, que passou a sucursal bancária em 2018, ano em que entrou na Croácia. Este ano de 2019 entrou em França. Em 2016, com a aquisição de uma empresa líder na gestão de créditos sobre o setor público, o BFF Banking Group cresceu para a Polónia, Eslováquia e República Checa. Hoje está presente em nove países.
Desde 2017 que o grupo está cotado na Bolsa de Milão, tem 4,7 biliões de volume consolidado de novo negócio do Grupo e 34% de créditos líquidos a clientes já ocorrem fora de Itália.
Em Portugal o plano de negócios a três anos prevê um crescimento de 10% ao ano em termos de volume de negócios em Portugal. A base de clientes tem sido a indústria farmacêutica e de dispositivos médicos, mas quer diversificar o negócio com as empresas que são fornecedoras de entidades públicas, na área de gestão de segurança, catering e facility management, utilities, entre outras.