A elevada carga e esforço fiscal é a principal preocupação das empresas portuguesas em 2024, reporta o Observatório da Competitividade Fiscal da Deloitte, cujos resultados acabam de ser divulgados. Este ano, o sistema fiscal português é também considerado como sendo o principal obstáculo ao investimento em Portugal, ultrapassando a burocracia e os custos de contexto.

Para Luís Belo, partner e tax leader da Deloitte: "Os empresários portugueses continuam a manifestar uma grande preocupação com a elevada carga e esforço fiscal a que as empresas se encontram sujeitas." O relatório revela também, afirma, "que os empresários estão convictos de que a política fiscal deverá impulsionar o desenvolvimento e favorecer a competitividade das empresas". Neste contexto, e segundo Luís Belo, "os decisores aguardam com expetativa o mix das políticas que serão aprovadas em sede de Orçamento do Estado para 2025, designadamente a possível redução da taxa do IRC". Isto "sem prejuízo de revelarem uma consciência muito clara sobre a necessidade de se valorizar a consolidação das contas públicas", conclui.

"Na sua opinião, quais irão ser as principais preocupações em 2024?" Fonte: Observatório da competitividade fiscal da Deloitte.

70% consideram fiscalidade complexa e ineficaz

Ainda segundo este relatório, o sistema fiscal continua a ser visto por 70% dos inquiridos como complexo e ineficaz, apesar de uma ligeira melhoria nas apreciações mais favoráveis face aos dois anos anteriores. Refira-se que os custos fiscais são igualmente considerados como estando no top três dos custos de contexto, só sendo (ligeiramente) ultrapassados pelos tribunais e pela burocracia. Para Luís Belo, "o grau de complexidade do sistema fiscal português foi mais uma vez assinalado como um fator que é extremamente penalizador e que é um obstáculo ao investimento", assinala.

Na opinião do responsável da Deloitte: "Não têm sido dados passos consolidados pelos vários governos para reduzir este nível de complexidade do sistema fiscal, pese embora o esforço realizado nos últimos anos ao nível da digitalização, que permite o cumprimento mais ágil das obrigações fiscais." Desta forma, os empresários portugueses continuaram a afirmar "que o sistema fiscal seria mais competitivo se, nomeadamente, fosse menos complexo, mas também promovesse uma maior estabilidade da legislação fiscal e se se assistisse a uma redução da tributação sobre os lucros das empresas", nota Luís Belo.

Simplificar para captar investimento

Também ficou patente no estudo "que a burocracia em geral (incluindo na área fiscal) é um custo de contexto muito relevante, sendo que a simplificação burocrática foi considerada a área mais sensível para captar e manter investimento", afirma o responsável da Deloitte. Numa perspetiva de custos de contexto, os decisores destacam como sendo particularmente preocupantes o funcionamento dos tribunais, a burocracia, os custos fiscais e o licenciamento e autorizações camarárias. Como obstáculos ao investimento, as empresas consideram que, depois do sistema fiscal, são o funcionamento da justiça, a legislação laboral e a burocracia os fatores mais preocupantes.

"Quais as áreas que considera mais importantes para captar/manter investimento?" Fonte: Observatório da competitividade fiscal da Deloitte.

Politica fiscal cria expetativas

No entanto, e segundo a análise feita pela Deloitte aos resultados do estudo: "As empresas nacionais estão, no presente ano, muito mais convictas de que a política fiscal do Governo possa vir a  impulsionar o desenvolvimento e favorecer a competitividade das empresas portuguesas, face a 2023." Mais concretamente, "a avaliação positiva da política fiscal, enquanto estímulo da competitividade das empresas nacionais atinge, em 2024, os 95%, o que traduz um incremento de 69 pontos percentuais comparativamente a 2023". Numa perspetiva mais macro, e para além da carga fiscal, as empresas portuguesas consideram como sendo as suas cinco principais preocupações, com ligeiríssimas diferenças entre si, a ausência de reformas estruturais, a cibersegurança, a falta de mão de obra qualificada, a instabilidade política e social e a própria evolução da economia portuguesa.

Atenção à evolução

Sobre a evolução económica, para Luís Belo, "é particularmente relevante tomar em consideração a previsível evolução do PIB nacional, bem como do PIB das principais economias mundiais e, nomeadamente, dos nossos parceiros económicos com quem mais interagimos". Este facto permitirá, segundo o partner da Deloitte, "que as empresas portuguesas tenham uma perspetiva mais efetiva sobre o crescimento económico no curto prazo e tomem decisões de investimento mais fundamentadas". Neste contexto, "existem outros indicadores que são igualmente relevantes – evolução das taxas de juro e de câmbio e da taxa inflação, bem como do desemprego e das exportações – e que podem influenciar, naturalmente, as decisões de gestão das empresas", concluiu.

Com quase duas décadas de existência, este Observatório "tem-se assumido como um barómetro da perceção que as empresas têm das políticas fiscais adotadas pelos diversos governos e dos seus efeitos ao nível da competitividade das empresas portuguesas", refere a Deloitte na sua introdução. O inquérito que serviu de base a este estudo foi realizado durante o mês de junho de 2024, dirigindo-se a um conjunto de empresas com sede fiscal em Portugal, no qual é possível segmentar, entre outros grupos, as 1.000 maiores empresas portuguesas. 145 empresas participaram no questionário.