A Comissão Europeia tem como objectivo o aumento da eficiência, transparência, âmbito e conveniência dos serviços disponíveis na União Europeia, assim como a redução de custos para os consumidores. Contudo, a economia colaborativa criou alguma confusão entre consumidores e fornecedores, empresas e indivíduos e entre plataformas e prestadores de serviços, conduzindo a alguma incerteza sobre que leis aplicar e como devem ser aplicadas.
No dia 2 de Junho, a Comissão Europeia apresentou uma nova diretriz aos Estados Membros e operadores de mercado sobre de que forma as regras da UE se aplicam à economia colaborativa, assim como algumas recomendações aos estados membros.
Quais são as vantagens que a economia colaborativa pode oferecer?
A economia colaborativa permite aos cidadãos e às empresas utilizar os serviços e produtos através de plataformas online. Desde a partilha de imóveis e viagens de carro, à oferta de serviços de limpeza ou jardinagem, todos estes e outros serviços colaborativos estão disponíveis em plataformas online. Mais de metade dos consumidores da UE já conhecem ou usufruem dos serviços da economia colaborativa.
Desta forma, os consumidores beneficiam de uma grande comodidade e ao mesmo tempo de preços mais baixos. A economia colaborativa também incentiva a uma maior partilha de ativos, o que pode contribuir para o programa de sustentabilidade da UE, criando mais crescimento e emprego.
Qual é o desafio?
Geralmente, os Estados Membros já possuem legislação específica para os setores onde os fornecedores da economia colaborativa se encontram ativos. Contudo, essa legislação foi adotada bastante antes do início da economia colaborativa e por esse motivo essas mesmas regras podem não se adaptar à natureza dos serviços prestados atualmente.
Algumas autoridades públicas tentaram acomodar a economia colaborativa através de alterações à legislação, enquanto outras baniram ou restringiram determinados modelos da economia colaborativa. Essas abordagens divergentes criaram um risco de fragmentação regulatória no Mercado Único.
Esta nova comunicação ajuda a esclarecer as regras da UE e inclui orientações sobre como a legislação existente deve ser aplicada quando se trata, por exemplo, de requisitos de acesso ao mercado, defesa do consumidor, questões de responsabilidade, ou no que respeita às relações de trabalho. Esta comunicação também apresenta politicas de incentivo para promoção de um desenvolvimento equilibrado da economia colaborativa entre os Estados Membros da UE.
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