O cavaquismo desperdiçou os fundos comunitários e não fez as reformas que Portugal necessitava quando a economia crescia. Guterres decidiu usar o boom da economia europeia e os baixos juros para financiar consumo privado e público, e assim começou o endividamento do Estado, das empresas e das famílias que agora rebentou. Durão e Ferreira Leite foram incapazes de fazer a reforma do Estado quando tinham uma maioria política para isso. Sócrates entrou como a última esperança dos portugueses, com um longo período de lua-de-mel com a comunicação social e o eleitorado. Dizia que os diagnósticos estavam todos feitos, agora era o tempo de acção e reformismo. Durou até 2007. Depois foram quatro anos de calvário que afundaram o País num endividamento excessivo e irresponsável.

O actual governo chegou ao poder dizendo que agora sim, agora vamos ter as reformas necessárias. O memorando de entendimento com a troika, a situação económica e financeira, a ampla maioria política, a resignação de muitos interesses corporativos parecem realmente permitir um programa reformista sério. Muitos dos ministros são amplamento conhecidos por terem criticado os governos Sócrates pela ausências de mudanças estruturais. Os assessores que agora andam pelos corredores do poder são conhecidos bloggers que andaram anos a defender uma nova forma de fazer política, novas prioridades, novas ideias, uma agenda reformista. E a própria esquerda anda a dizer que este Governo é ultraliberal e que pretende romper os consensos dos últimos 30 anos (os tais consensos que levaram Portugal à falência) para impôr um novo modelo de desenvolvimento (supostamente inspirado no neoliberalismo anglo-saxónico).

Infelizmente os sinais que vai dando o novo Governo são de outra oportunidade perdida, mais uma. Os apoiantes do Governo pedem o benefício da dúvida. Mas os maus sinais vão-se adensando. Veremos se o orçamento para 2012 confirma os piores prognósticos ou surpreende pela positiva. Mas por mais que os meus amigos do PSD e do CDS não queiram ver, há mais semelhanças que diferenças com os primeiros meses do governo Sócrates em 2005. Dado que este acabou como acabou, há amplas razões para não estar excessivamente optimista.

Portugal precisa urgentemente de uma reforma do ordenamento administrativo (que por incrível que possa parecer vem do século XIX), da Administração Pública (depois da inutilidade que foi o PRACE), do Governo e da administração da justiça (também ela fundamentalmente ancorada nas reformas dos anos 30), e da produção legislativa (a tal programação e avaliação legislativa que o governo Sócrates foi incapaz de implementar depois de seis anos no poder). Pode ser que este novo Governo olhe para estas reformas com sentido de responsabilidade e oportunidade. Mas já vimos que, surpreendentemente, nenhuma destas reformas é obviamente uma prioridade política. Algumas delas nem ficaram reflectidas no Programa de Governo (apesar da retórica nos últimos 18 meses).

Destas quatros reformas, percebe-se que o governo e a administração da justiça bem como a produção legislativa estão já essencialmente abandonadas. Exigem uma revisão constitucional que nem o PSD nem o CDS falam ou desejam (na verdade, semelhantes reformas não estavam sequer completamente incluídas nos projectos de revisão constitucional do PSD e do CDS na anterior legislatura). Exigem uma mudança de atitude legislativa quando o novo Governo já deu provas de que vai continuar com a esquizofrenia legislativa. E como não estão no memorando de entendimento com a troika, ficam para outra altura. É pena.

A reforma da administração pública pode ser que apareça depois do orçamento de 2012. Mas claramente não tem a prioridade da diplomacia económica ou da nova administração da Caixa Geral de Depósitos (onde surpreendentemente a transferência do regulador para regulado não levantou nenhuma observação por parte da direita liberal). Percebe-se. O PSD e o CDS criticaram o PRACE do PS, mas não têm nenhuma alternativa na manga. O primeiro-ministro limita-se a repetir que não vai haver despedimentos na Função Pública. O mesmo discurso de Sócrates. Como o memorando de entendimento da troika não é muito pormenorizado neste tema, fica para mais tarde. Haja esperança que ainda apareça. Mas, no mínimo, podiam cumprir a promessa de disponibilizar no portal do Governo a lista de nomeações!

Finalmente, a reforma do ordenamento administrativo. Imposta pelo memorando de entendimento da troika. Reduzir municípios, fechar câmaras municipais, racionalizar recursos, chegar ao século XXI sem um mapa administrativo do século XIX. Aqui os sinais são alarmantes. A mensagem do Governo e do primeiro-ministro, como se viu no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, é meramente de contenção orçamental. Nada de mexer no mapa administrativo para além de fechar umas freguesias em Lisboa (e algum outro concelho por aí perdido). Portas já tinha dito em campanha eleitoral que estava contra uma reforma do ordenamento administrativo com encerramento de munícipios. O primeiro-ministro prefere um silêncio ensurdecedor. É pena. É grave. E é uma oportunidade perdida. Pobre País. Ainda não será desta que entra no século XXI!




Professor de Direito da University of Illinois
nuno.garoupa@gmail.com
Assina esta coluna quinzenalmente à quinta-feira