Opinião
Diga 32, outra vez
Na mensagem que enviou ao Parlamento a pedir uma clarificação da lei das incompatibilidades, Marcelo Rebelo de Sousa identificou 32 diplomas que estão relacionados com esta matéria e compõem aquilo que designou como um “complexo emaranhado legislativo”.
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Na sexta-feira, em reação a uma interpelação do Chega ao Governo sobre este tema, PS e PSD recusaram-se a alterar a lei das incompatibilidades "à pressa" ou a pensar "em casos concretos". De acordo com o PSD, a lei em causa "é claríssima", que "só precisa de ser aplicada e cumprida", cabendo "ao poder judicial aferir da conformidade ou desconformidade da conduta de cada um". Um argumento que colide com a realidade, na medida em que sobre
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