O Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) juntaram-se à Portugal Fintech para lançar a Portugal FinLab. Este será um canal de comunicação onde as fintech e insurtech, sejam start-ups ou instituições incumbentes, podem ter apoio regulatório para conseguirem operar.

No evento desta segunda-feira, onde foi assinado o protocolo dos três supervisores e da associação, todas as entidades sublinharam a importância e os desafios que transformação digital acarreta actualmente, nomeadamente para os supervisores que devem assegurar a protecção dos consumidores.

Este "é um projecto inovador e que procura antecipar as situações futuras", frisou José Figueiredo Almaça, presidente da ASF, que sublinhou as "significativas alterações" que a transformação digital tem trazido para o modelo de negócio do sector financeiro.

Já Gabriela Figueiredo Dias, presidente da CMVM, realçou que esta iniciativa se situa a meio caminho de dois dos principais objectivos da sua actividade ao permitir o "desenvolvimento do mercado ligado à protecção do consumidor". "A inovação financeira assumiu, nos últimos anos, uma evolução sem precedentes" e "devemos estar preparados para não desmerecer o interesse que os agentes económicos têm manifestado por estas iniciativas", adiantou.

Esta é também "uma iniciativa muito importante e que se insere na estratégia do Banco de Portugal de aproximação da inovação financeira", frisou Hélder Rosalino na sua apresentação. O administrador do Banco de Portugal destacou ainda que esta é uma plataforma pioneira a nível europeu, ao reunir os três reguladores e uma associação do sector.   

João Freire de Andrade, presidente da Portugal Fintech, explicou como vai decorrer o Portugal FinLab. Serão seleccionados cinco projectos segundo quatro critérios: carácter inovador do projecto, necessidade de apoio, estádio de desenvolvimento do projecto e benefícios e riscos para o consumidor e para o sector financeiro.

A primeira fase das candidaturas arranca a 10 de Setembro e termina a 7 de Outubro, sendo os resultados conhecidos até 21 de Janeiro. A segunda fase começa a 5 de Novembro e termina a 3 de Dezembro, sendo os resultados divulgados até 18 de Fevereiro. Estão previstas novas fases de candidatura no futuro.

Será o FinLab Comité a fazer a selecção dos projectos, sendo que este é composto por um representante de cada uma das partes e um elemento independente.

Os projectos seleccionados vão contar com apoio em termos regulatórios para que reúna tudo o que é necessário para poder operar no mercado. Contudo, este apoio não substituiu o processo normal de autorização regulatória que estes projectos terão que ter. No final, as entidades vão contar com um relatório escrito onde vão ter acesso a recomendações e explicações.

João Freire de Andrade lembrou ainda que, actualmente, existem mais de 40 fintech em Portugal, sendo que destas algumas têm a base no nosso país mas operam lá fora.