A Anacom aprovou um projecto de decisão que obriga os operadores a reduzir para 0,43 cêntimos de euro por minuto o preço de terminação móvel – valor que um operador paga a outro quando o seu cliente liga para um utilizador de outra rede.

A nova tarifa grossista, que entrará em vigor a partir de 1 de Julho de 2018, "traduz uma redução da ordem dos 43% face ao preço actualmente em vigor – 0,75 cêntimos de euro/minuto", detalha o regulador liderado por João Cadete de Matos (na foto).

Segundo a Anacom, "a descida das tarifas de terminação móvel reveste-se de grande relevância, pois permite corrigir distorções na concorrência que penalizam o mercado, em particular os operadores de menor dimensão". Além disso, "permite uma redução do esforço financeiro suportado pelos operadores de menor dimensão que assim poderão melhorar a sua capacidade competitiva e tornar-se mais atractivos, podendo daqui decorrer benefícios para os consumidores em geral", sustenta.

A recente decisão da Anacom, que tem o "intuito de promover a certeza regulatória, também vai "viabilizar a existência de tarifários com preços iguais independentemente da rede de destino ou que incluem chamadas gratuitas para todas as redes, contribuindo para eliminar esse efeito de rede, já que não penaliza a realização de chamadas para fora da rede do operador a que pertence", lê-se no mesmo documento.

O projecto de decisão aprovado pela Anacom, que fica agora consulta pública durante 30 dias, identifica já "o valor do preço máximo do serviço grossista de terminação móvel para os exercícios de 2019 e 2020, actualizados pelos dados da inflação existentes e previstos". Assim, a partir de 1 de Julho de 2019 "o preço corresponderá ao valor de 0,41 cêntimos de euros, actualizado pelos dados da inflação, e a partir de 1 de Julho de 2020 será de 0,36 cêntimos de euro".