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SIC e TVI aliam-se nas críticas a provedora por causa de chamadas de valor acrescentado
A SIC e a TVI assumem uma posição comum de crítica à recomendação da Provedora de Justiça relativamente às chamadas telefónicas de valor acrescentado para concursos.
Negócios
13 de Novembro de 2020 às 20:19
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SIC e TVI uniram-se nas críticas à recomendação da Provedora de Justiça para que proíba os concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos.
Na quinta-feira foi noticiado que Maria Lúcia Amaral emitiu uma recomendação dirigida ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, para que seja proibida a realização dos concursos em que as estações televisivas recorrem a "linhas telefónicas da gama 760 e 761".
Em comunicado conjunto enviado esta sexta-feira às redações, as duas estações televisivas dizem ter sido "surpreendidas" pela notícia de tal recomendação que, dizem, "tem implicações significativas na sustentabilidade económico-financeira" da sua atividade e, acrescentam, não foram consultadas nem ouvidas.
As duas operadoras televisivas defendem que "a recomendação carece de fundamentação, não se baseia em em elementos técnicos objetivos e omite o facto de os operadores de televisão cumprirem com o quadro legal aplicável a esta atividade".
Mais. Segundo a SIC e TVI, a recomendação "omite que as chamadas para os números da gama 760-761 foram e são utilizadas frequentemente para campanhas de sensibilização e angariação de receitas para fins de interesse público e de solidariedade, sem qualquer ganho para os canais de televisão".
Por último, argumentam, "a proibição da realização dos concursos televisivos que recorrem à utilização de chamadas para os números da gama 760-761 (...), em plena pandemia e crise económica e social, teria um forte impacto sobre os operadores televisivos TVI e SIC e sobre outros elementos da cadeia de valor, com um consequente aumento na precariedade em todo o setor do audiovisual, provocando ainda uma queda significativa em receitas fiscais para o Estado".
Na recomendação ao Governo, assinada em 19 de outubro, Maria Lúcia Amaral considera também que "a realização de concursos que apelam à realização de chamadas telefónicas através de números com prefixo 760 e 761, que são números de tarifa especial majorada, coloca em causa o cumprimento da Lei do Jogo".
Na quinta-feira foi noticiado que Maria Lúcia Amaral emitiu uma recomendação dirigida ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, para que seja proibida a realização dos concursos em que as estações televisivas recorrem a "linhas telefónicas da gama 760 e 761".
As duas operadoras televisivas defendem que "a recomendação carece de fundamentação, não se baseia em em elementos técnicos objetivos e omite o facto de os operadores de televisão cumprirem com o quadro legal aplicável a esta atividade".
Mais. Segundo a SIC e TVI, a recomendação "omite que as chamadas para os números da gama 760-761 foram e são utilizadas frequentemente para campanhas de sensibilização e angariação de receitas para fins de interesse público e de solidariedade, sem qualquer ganho para os canais de televisão".
Por último, argumentam, "a proibição da realização dos concursos televisivos que recorrem à utilização de chamadas para os números da gama 760-761 (...), em plena pandemia e crise económica e social, teria um forte impacto sobre os operadores televisivos TVI e SIC e sobre outros elementos da cadeia de valor, com um consequente aumento na precariedade em todo o setor do audiovisual, provocando ainda uma queda significativa em receitas fiscais para o Estado".
Na recomendação ao Governo, assinada em 19 de outubro, Maria Lúcia Amaral considera também que "a realização de concursos que apelam à realização de chamadas telefónicas através de números com prefixo 760 e 761, que são números de tarifa especial majorada, coloca em causa o cumprimento da Lei do Jogo".
