O Governo criou uma autoridade que se vai dedicar a prevenir e a combater a violência no desporto, sobretudo no plano jurídico, lê-se no decreto regulamentar publicado esta quarta-feira em Diário da República. A medida havia sido aprovada em conselho de Ministros no passado dia 9 de Agosto. 

A possibilidade de criação desta autoridade já tinha sido avançada pelo primeiro-ministro, António Costa, em Maio, quando a academia do Sporting em Alcochete foi palco de um episódio de violência contra os jogadores, que foram atacados dentro do recinto de treino.

"É necessário reforçar as medidas, designadamente avançar com uma autoridade nacional contra a violência no desporto que permita agir também nestas situações", afirmou António Costa, em declarações à TVI 24. O líder do Governo comprometeu-se na altura a "tomar as medidas necessárias para que o quadro legislativo não permita que situações destas se possam voltar a repetir".

A Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto será constituída por um presidente e um conselho consultivo. Este serviço vai funcionar sob a direcção do membro do Governo responsável pela área do desporto. Entre as tarefas às quais a autoridade se propõe estão "fiscalizar o cumprimento e punir as infracções", "tratar dos processos contraordenacionais" e "promover actividades que criem um contexto desportivo assente em elevados princípios e valores éticos".

Os seus trabalhos receberão o apoio logístico e administrativo do Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e contam com a colaboração da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.