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Falta ainda efeito dissuasor à Autoridade da Concorrência ao fim de 15 anos

A Autoridade da Concorrência faz a 24 de Março 15 anos de actividade. São quatro o número de presidentes que estiveram a liderá-la. A cultura de concorrência hoje é maior em Portugal, mas há ainda um caminho a percorrer, nomeadamente no efeito dissuasor que não parece existir.

Abel Mateus: Conquista país mas não os tribunais

Abel Mateus: Conquista país mas não os tribunais
Em 2003, a 24 de Março, Abel Mateus iniciava o mandato como primeiro presidente da Autoridade da Concorrência, o que no relatório de actividades desse ano descreveu como uma "tarefa bastante difícil num país onde as tradições de uma verdadeira cultura da concorrência são ainda bastante incipientes", tendo sido "geradas grandes expectativas". Abel Mateus recebe unanimidade na avaliação de que conseguiu colocar a entidade no mapa. "Eram-lhe reconhecidas qualidades de liderança", assume Nuno Ruiz, sócio da Vieira de Almeida, que, no entanto, diz que o primeiro presidente da AdC "considerava, porém, a tutela dos direitos, liberdades e garantias um estorvo e os tribunais uma força de bloqueio". Ricardo Oliveira, sócio da PLMJ, atribui esses dissabores em tribunal ao excesso de voluntarismo, mas acredita que o mandato foi "apesar de tudo amplamente bem-sucedido". Gonçalo Anastácio, da SRS Advogados, atribui-lhe o cognome de O Conquistador.

Alexandra Machado amachado@negocios.pt 22 de Março de 2018 às 23:10
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Não está quantificado o benefício que a actuação da Autoridade da Concorrência (AdC) traz aos consumidores. Abel Mateus, no final do seu mandato, o primeiro desta entidade, iniciado há 15 anos (a 24 de Março de 2003), ainda contabilizou, nos cinco anos da sua presidência, uma retribuição de pelo menos 20 euros por cada euro que os contribuintes/consumidores lhe entregaram. É o único valor conhecido.

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