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Anacom: Verbas foram descativadas pelo regulador

A Anacom admite que a lei-quadro e os seus estatutos não a devem sujeitar a cativações.

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A Anacom considera que não deve estar sujeita às cativações impostas pelo Ministério das Finanças, por ter autonomia financeira. No entanto acabou por ter verbas cativadas em 2017 e 2018, mas que "foram descativadas pela Anacom no sistema de informação de gestão orçamental da Direcção-Geral do Orçamento". É que, de acordo com as explicações dadas pelo regulador das telecomunicaçõ...
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