Usados importados vão pagar menos imposto de circulação em 2020
O Governo avançou com uma proposta de alteração à lei fiscal para dar o mesmo tratamento a carros novos e os usados importados do estrangeiro, noticia o Público esta terça-feira. Em relação ao Imposto Sobre Veículos, a legislação mantém-se, para já, inalterada.
Os donos de carros com uma primeira matrícula estrangeira e entretanto legalizados em Portugal vão passar a pagar um Imposto Único de Circulação equiparado ao que é suportado por quem adquire o mesmo carro em estado novo em Portugal. A notícia é avançada pelo jornal Público na sua edição desta terça-feira e permitirá aos proprietários poupar no IUC que pagam anualmente.
A proposta do Governo altera o Código do Imposto Único de Circulação e está atualmente em discussão no Parlamento. Sendo aprovada, entrará em vigor no próximo ano e só se aplicará ao IUC daí em diante.
Por resolver continua, porém, a questão do Imposto Sobre Veículos (ISV) dos importados, que levou a Comissão Europeia a abrir recentemente um processo contra Portugal, depois de uma alteração ao código do ISV, introduzida com o Orçamento do Estado para 2017, ter passado a onerar os veículos usados importados com uma tributação superior à que é aplicada aos veículos disponíveis no mercado nacional.
