Câmara de Lisboa aprovou compra de imóveis privados devolutos para pôr no arrendamento
O executivo camarário aprovou esta quinta-feira uma proposta para lançar uma consulta ao mercado e avançar com a aquisição de imóveis privados que se encontrem devolutos para serem depois integrados no programa de arrendamento acessível do município.
O parque habitacional da câmara de Lisboa vai ser reforçado com a aquisição de imóveis privados, que se encontrem à venda devolutos e prontos para habitar. A proposta, apresentada pela vereadora da habitação, foi aprovada esta quinta-feira na reunião do executivo camarário, disse ao Negócios fonte do gabinete de Paula Marques.
A ideia é que a autarquia dê de imediato início a uma consulta ao mercado, com vista à preparação de um caderno de encargos para concurso público de aquisição de fogos. Um dos alvos, espera a autarquia, poderão ser "fogos devolutos provenientes do setor privado, nomeadamente habitações atualmente no mercado de Alojamento Local, de preferência no mesmo conjunto habitacional ou edifício, em estado de imediata utilização e afetação aos programas habitacionais do município", estabelece a proposta agora aprovada.
Por outro lado, fica decidido que será utilizado o "instrumento do Direito de Preferência sempre que este seja possível". Refira-se que quando há uma transação de um imóvel dentro da Área de Reabilitação Urbana (ARU) – que em Lisboa abrange praticamente toda a cidade, à exceção de algumas zonas mais modernas, como a da Expo – a câmara tem sempre de ser previamente informada, podendo, se assim o entender, exercer o direito de preferência e adquirindo ela o imóvel.
Não foi para já divulgado o valor que a câmara quer disponibilizar para estas aquisições, nem quantos fogos pretende comprar. O parque habitacional da cidade ronda as 23 mil casas, sendo que a lista de espera de pessoas a solicitar uma habitação em sistema de renda apoiada ultrapassa as 2.500. Também o programa de arrendamento acessível, lançado já este ano, reúne sempre elevado número de candidaturas.
