O licenciamento de um empreendimento imobiliário na marginal da escarpa da Arrábida, no Porto, está a gerar uma forte troca de acusações entre o actual executivo camarário, liderado por Rui Moreira, e as outras forças políticas, e que atingiu agora o clímax com a acusação de um ex-vereador, Correia Fernandes, que acusou Moreira de mentir ao atribuir-lhe responsabilidades pela autorização da obra.

Em declarações à Lusa, esta segunda-feira, Correia Fernandes defendeu que "a obra decorre de um 'projecto de licenciamento' aprovado em Junho de 2017 pelo vereador Rui Loza e de um 'alvará' mandado emitir pelo actual vereador do Urbanismo, Pedro Baganha [independente], em Dezembro do mesmo ano".

"Não de um PIP [Pedido de informação Prévia] por mim aprovado em Dezembro de 2016 que é substancialmente diferente", afirmou, acrescentando: "tudo o que se diga em contrário é mentira e não vou admitir que a mesma continue a ser repetida impunemente".

As declarações do ex-vereador do Urbanismo surgiram em reacção a um artigo de opinião de Rui Moreira, publicado no domingo passado no Jornal de Notícias, no qual o autarca diz que foi Correia Fernandes quem "aprovou o último PIP, com a configuração e dimensão do que está a ser construído" a jusante da ponte da Arrábida.

Perante as acusações do ex-autarca, a autarquia emitiu um comunicado, esta terça-feira, 14 de Agosto, onde avança que, "uma vez que as declarações põem em causa o bom nome da instituição Câmara Municipal do Porto, dos seus responsáveis e funcionários e, claro, do presidente da Câmara", decidiu "apresentar queixa-crime" contra Correia Fernandes.

"Correia Fernandes pode ter-se arrependido da aprovação que deu a quatro PIPs para a construção naquele local e pode não concordar com a solução que ele próprio defendeu, de uma torre com dezena e meia de pisos, mas fê-lo e foi com base nessas suas decisões que os licenciamentos posteriores tiveram lugar", defende o executivo de Rui Moreira.

"Perante as aprovações que deu, a Câmara passou a ser obrigada a licenciar aquela obra. Pode dizer que, como estava no PIP que aprovou, preferia um hotel a habitação, mas aquela edificação, com aquela forma, ganhou, consigo, direitos construtivos", garante, ainda, a Câmara do Porto.

Aliás, enfatiza, "a aprovação destes PIPs no tempo de presidências PS e PSD demonstram que vários executivos estavam de acordo com a construção naquele local, com volumetrias superiores às que estão actualmente a ser construídas".

Mais: "Ainda em 2013, no último ano de mandato do Rui Rio, chegou mesmo a ser emitida uma licença de obra, que conferia aos promotores o direito a iniciar os trabalhos, caso assim entendessem."

E desafia: "Arrependeram-se os sucessivos responsáveis políticos, presidentes, vereadores, técnicos que deram o seu aval? Ou continuam a achar que ali se deve construir, com volumétricas ainda maiores do que as actuais, como demonstram os despachos e actas que assinaram durante 17 anos?"

Até que chega a alfinetada no anterior presidente da Câmara e actual líder do PSD: "Aos críticos da construção naquele local, pede-se, por isso, que imputem responsabilidades ou peçam explicações, nomeadamente, ao anterior presidente da Câmara, Rui Rio", lê-se no mesmo comunicado.

Daí que, além de arrolar uma série de testemunhas e juntar ao processo documentos críticos associados ao caso, a direcção jurídica da Câmara do Porto vai "instar os actuais e antigos responsáveis políticos que pelo menos desde 2001 dão a sua aprovação à construção naquele local, a declararem se se enganaram ao fazê-lo ou se, entretanto, se arrependeram e entendem que, devido aos seus erros, devem os promotores ser indemnizados".

A obra em causa está a ser investigada pelo Ministério Público e integra a Zona Especial de Protecção (ZEP) da Ponte da Arrábida agora em consulta pública, depois de o processo ter estado parado durante cerca de cinco anos.