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José Carlos Soares Machado: "Valores das custas judiciais são de uma exorbitância inédita"
Os valores que são cobrados a quem recorre a tribunal são considerados exorbitantes. São também uma das razões que leva um grupo de advogados de contencioso a propor a revisão do Regulamento das Custas Judiciais.
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É um quadro legal amplamente criticado desde há anos pelos diferentes atores da Justiça, mas até agora pouco tem sido feito para o mudar de forma racional. O Círculo de Advogados de Contencioso, presidido pelo advogado José Carlos Soares Machado decidiu, por isso, meter mãos à obra e apresenta hoje uma proposta de revisão do Regulamento das Custas Processuais. Ao Negócios, o também sócio da SRS explica o que está...
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