"Os principais impostos são mantidos nos seus elementos essenciais e as taxas também", disse o governante, numa intervenção esta manhã num painel sobre 'Os impostos e a política fiscal no OE2016' de uma conferência organizada pela Ordem dos Economistas, em Lisboa.

Contudo, os comentadores do painel, nomeadamente os fiscalistas Tiago Caiado Guerreiro e Rogério Fernandes Ferreira, este último ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, foram unânimes quanto ao facto do OE2016 conter alterações fiscais, sendo muito críticos quanto à descida do IVA na restauração, e lembrando que constantes mudanças fiscais descredibilizam o país e afastam os investidores.

Defendendo que o OE2016 promove "uma estabilidade geral dos três principais impostos", Rocha Andrade salientou que o Governo promoveu "uma novidade" face aos últimos anos: "Desde que começámos a ter problemas de equilíbrio das contas públicas, deu-se um fenómeno mau para a democracia, que é todos os governos prometerem na campanha eleitoral que não iam aumentar impostos e, quando chegavam ao governo, aumentavam em dois pontos a taxa do IVA ou faziam um aumento enorme do IRS".

O governante considerou que o Governo fez "uma estabilidade geral dos três principais impostos" e destacou "a descida do peso dos impostos no PIB [Produto Interno Bruto]" prevista no OE2016 e a extinção da sobretaxa.

"Nos impostos indirectos é manter o modelo e as taxas. No IRC implica uma redução da descida da taxa programada, no IRS mantem-se o modelo do imposto", insistiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, lembrando ainda que o sistema e-fatura é um sistema com potencialidades que "não deve ser abandonado à primeira dificuldade", mas admitindo a necessidade de avaliar o resultado desta medida de reforma do IRS.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, também participou no encontro através de um vídeo divulgado na conferência, para dizer que "há alternativa para as finanças públicas" no OE2016, que vai introduzir uma "diminuição do peso" dos impostos e um "alívio" dos impostos sobre a economia.

"Sabemos que os portugueses querem uma mudança e nunca escondemos que [essa mudança] é difícil", concluiu o ministro das Finanças.

A proposta de OE2016, que foi hoje objecto de debate no encontro da Ordem dos Economistas, já foi aprovada na generalidade no parlamento, tendo a votação final global marcada para 16 de Março.