António Costa apresentou uma proposta que pretende ser o embrião de um instrumento capaz de financiar as reformas nas economias menos avançadas da Zona Euro. A iniciativa conjunta anunciada esta quinta-feira, 22 de Março, pelo primeiro-ministro e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, propõe um "projecto-piloto no domínio das reformas relacionadas com o sistema português de ensino e formação profissionais, em preparação do futuro instrumento de execução de reformas da União Europeia".

Ou seja, este "projecto-piloto" pretende definir a forma e o modo de financiamento das reformas necessárias a uma maior coesão e convergência no âmbito da moeda única. Em Dezembro, a Comissão Europeia propôs a criação de um mecanismo de execução de reformas na UE para o período pós-2020, com uma "fase-piloto" entre 2018 e 2020. Porém, só já no quadro comunitário 2030 é que este instrumento de financiamento de reformas poderá ser utilizado de forma generalizada.

Em linha com o presidente francês Emmanuel Macron, António Costa tem defendido a criação de um orçamento próprio do bloco do euro. Mas enquanto Macron quer que este orçamento sirva para acorrer em casos de crise para evitar efeitos sistémicos, Costa pretende que sirva também para financiar as reformas nos países com maiores carências ao nível da capacidade de investimento. 

"Isto é a semente de uma capacidade orçamental centrada no financiamento de investimentos que permitam financiar verdadeiras reformas estruturais", explicou o primeiro-ministro, citado pela Lusa, em declarações feitas à margem do Conselho Europeu que decorre esta quinta e sexta-feira em Bruxelas.

O acordo alcançado entre Costa e Juncker permite assim conciliar a proposta feita no final do ano passado pela Comissão Europeia com a ideia defendida pelo Governo português sobre a importância da constituição de capacidade orçamental própria da Zona Euro para promoção das reformas necessárias à correcção de assimetrias. O chefe do Governo português tem vindo a defender que que um projecto europeu "mais ambicioso" só será possível com maior "convergência". 

"É um projecto-piloto em que, quer nós, quer a Comissão, temos a vontade de demonstrar que esta metodologia que nós temos defendido, e que a Comissão também tem proposto - de poder haver, numa base contratualizada, com metas, objectivos e calendários pré-fixados, financiamento de investimentos que ajudem a reforçar a convergência - é viável, porque se assim for este pode ser um bom modelo para o pós-2020", afirmou António Costa. 

A referência de Costa à contratualização, definição de metas, calendarização e acompanhamento pela Comissão poderá ser decisiva para convencer a Alemanha da bondade deste projecto, uma vez que Berlim dificilmente apoiaria este tipo de mecanismo se o mesmo não fosse devidamente enquadrado por Bruxelas. Por outro lado, assegura que o investimento será realizado em áreas decisivas ao desenvolvimento dos países mais frágeis e que o dinheiro não será mal-gasto.  

Também citado pela agência Lusa, Juncker defendeu que este "é um projecto da maior importância tanto para Portugal como para a Comissão". "Com esta iniciativa, inauguramos uma nova ferramenta de ajuda à implementação de reformas, e estou encantado por Portugal ser o precursor deste novo instrumento", acrescentou o líder da Comissão Europeia.

Projecto de 246 milhões de euros

Este projecto-piloto, estimado em 246 milhões de euros, tem como objectivo implementar em Portugal um projecto-piloto em três áreas do ensino - aprendizagem jovem, formação de adultos e competências digitais - e será uma forma de testar o mecanismo proposto pela Comissão Europeia.

Na declaração conjunta pode ler-se ainda que "este projecto está em linha com o Programa Nacional de Reformas português e as recomendações específicas por país", com os objectivos de melhorar "o sistema de formação e educação vocacional, incluindo a educação de adultos e, desse modo, contribuir para dar resposta aos desafios das qualificações de uma parte significativa da força de trabalho de Portugal e assim melhorar igualmente a competitividade da economia".

Até à entrada em vigor da nova legislação comunitária, que irá operacionalizar o recurso às reservas de eficiência dos fundos estruturais e de investimento por forma a providenciar o financiamento das reformas em causa, Lisboa e Bruxelas afiançam que irão "mobilizar o financiamento disponível sob os instrumentos da UE existentes". Este financiamento deverá ser feito em partes iguais, explicou fonte do Governo ao Negócios.

(Notícia actualizada pela última vez às 20:45)