Von der Leyen quer que Elisa Ferreira use flexibilidade das regras europeias

Ursula Von der Leyen enunciou um amplo e difícil caderno de encargos para o mandato da portuguesa Elisa Ferreira como comissária da Coesão e Reformas, desde logo com missões como o reforço da integração na moeda única e a utilização plena da flexibilidade que as regras orçamentais asseguram de modo a criar condições para as economias crescerem.

Na apresentação do programa da nova Comissão Europeia, a presidente eleita do órgão executivo da União Europeia defendeu que é preciso "completar a união económica e monetária (UEM)", usar a "flexibilidade garantida pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)" e "apoiar os Estados-membros com investimentos orientados e reformas estruturais".

"É tempo de completar a UEM para promover o crescimento e o emprego com o reforço da resiliência macroeconómica. Temos de usar a flexibilidade garantida pelo PEC para dar tempo e espaço às nossas economias para crescerem. E, ao mesmo tempo, apoiar os Estados-membros com investimentos orientados e reformas estruturais", declarou Von der Leyen já depois de alertar para as "nuvens que se formam no horizonte", o que exige que a UE aposte naquilo em que é forte: o "mercado único" e a "moeda única".

Para levar esta missão por diante, Von der Leyen disse aos eurodeputados não conhecer "melhor pessoa do que Elisa Ferreira para liderar este trabalho".

Von der Leyen disse ainda ser preciso tornar o sistema financeiro da UE "mais forte", o que exige concluir a união bancária e a união dos mercados de capitais, projetos que vão "facilitar o financiamento".

Enunciando as prioridades da futura Comissão, Von der Leyen começou por elogiar o "legado" do presidente cessante Jean-Claude Juncker, notando, porém, que nos últimos anos a UE teve de se "focar no aqui e agora", sobretudo concentrada na resposta à crise financeira.

E considerando que o projeto europeu saiu reforçado da crise financeira, a ex-ministra alemã assegurou que "a Europa está pronta" para tomar dianteira nos desafios que se colocam.

Destacou ainda a "proteção do clima" como uma "questão existencial para a Europa e o mundo". Sobre as alterações climáticas, recorreu a um punhado de exemplos, tais como "as inundações em Veneza" ou os "fogos em Portugal", para sustentar que a União não pode dar-se ao "luxo de perder tempo" na resposta ao desafio climático e que deve assumir a liderança no processo definindo "padrões" globais.

"O ‘Green Deal’ é imperativo para os nossos povos e também para a nossa economia", prosseguiu sublinhando que "a estratégia de desenvolvimento" europeia terá de assentar numa política verde e que cabe à Europa "liderar esta viagem", desde logo garantindo que o "financiamento climático seja transversal a todo o orçamento [comunitário]".

União como "campeã do multilateralismo"

Numa altura em que o protecionismo continua a dominar a posição comercial dos Estados Unidos, a presidente eleita da Comissão Europeia defende que o mundo precisa da liderança europeia.

Isto exige que a União assuma a posição de "campeã do multilateralismo", promovendo os "interesses" europeus "através do comércio justo e aberto", pois "parceiros fortes fazem com que também a Europa seja forte".

Apostar na digitalização como forma de promover a "competitividade das empresas europeias" foram outras ideias lançadas por Von der Leyen que lembrou ser necessário "modernizar" o quadro financeiro plurianual da União (orçamento comunitário plurianual).

A resposta à imigração, uma questão que a política germânica avisa não estar resolvido nem ter deixado de existir, foi outro desafio apontado por Von der Leyen.

Concluída a intervenção de Ursula Von der Leyen, teve início o debate no plenário europeu sobre as
prioridades apresentadas pela presidente eleita do órgão executivo comunitário. Findo o debate, os eurodeputados terão de votar para aprovar, ou rejeitar, o novo colégio de comissários (basta maioria simples).

A nova Comissão pode agora iniciar funções no próximo dia 1 de dezembro para um mandato de cinco anos, sendo assim formalmente empossada um mês depois do previsto, atraso que se ficou a dever a um conjunto de percalços, primeiro a reprovação, pelo Parlamento Europeu, dos três primeiros comissários designados por França, Hungria e Roménia (o que exigiu a respetiva substituição), e depois a recusa do Reino Unido em indicar um comissário (questão que se colocou devido ao novo adiamento do Brexit, agora previsto para 31 de janeiro).

(Notícia atualizada às 9:30)