As novas regras de portabilidade para que os europeus beneficiem de serviços culturais e de entretenimento na Internet quando viajam na UE foram acordadas entre os negociadores do Parlamento Europeu, do Conselho (Estados-membros) e da Comissão Europeia, anunciou hoje o executivo comunitário, que espera a sua entrada em vigor até início de 2018.

Apontando que em 2016 cerca de 64% dos cidadãos europeus utilizaram a Internet para jogar ou descarregar jogos, imagens, filmes ou música, e cada vez mais através de dispositivos móveis, a Comissão sublinha que o futuro regulamento permitirá aos consumidores acederem aos seus serviços de conteúdos em linha quando viajam na UE, à semelhança do que acontece no país de origem.

"Por exemplo, quando um consumidor francês subscreve os serviços em linha para filmes e séries do Canal+, o utilizador poderá aceder aos filmes e séries disponíveis em França quando vai de férias para a Croácia ou numa viagem de negócios à Dinamarca", exemplifica o executivo comunitário.

Os prestadores de serviços de conteúdos em linha como Netflix ou Spotify irão verificar o país de residência do assinante, utilizando meios como os dados relativos ao pagamento, a existência de um contrato Internet ou o controlo do endereço IP, e todos os prestadores de serviços que oferecem serviços de conteúdos em linha pagos terão de seguir as novas regras.

Os serviços prestados sem pagamento (tais como os serviços em linha de rádio ou televisão) terão a possibilidade de decidir fornecer também portabilidade aos seus assinantes, acrescenta a Comissão.

"O acordo trará benefícios concretos para os europeus. As pessoas que tenham subscrito as suas séries, música e eventos desportivos favoritos no seu país poderão usufruir deles quando viajam na Europa. Trata-se de um novo passo importante para eliminar as barreiras no mercado único digital, conforme proposto pela Comissão", comentou hoje o vice-presidente responsável pelo Mercado Único Digital, Andrus Ansip.

O texto acordado terá agora de ser formalmente confirmado pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, devendo as normas tornar-se aplicáveis em todos os Estados Membros da UE até ao início de 2018, dado que o regulamento concede aos prestadores e aos titulares de direitos um período de nove meses para se prepararem para a aplicação das novas normas.