Notícia
Tribunal de Contas: Fraca execução de fundos europeus em tecnologia pode comprometer recursos disponíveis
Os fundos europeus para a tecnologia atingem os 2.250 milhões de euros até 2020.
Lusa
11 de Dezembro de 2017 às 10:57
O Tribunal de Contas (TdC) alertou hoje para que a "fraca taxa de execução" do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), de 6,6% relativamente ao setor tecnológico e de inovação, pode "pôr em causa a utilização plena dos recursos".
Numa auditoria aos apoios comunitários à investigação e à inovação, datada de outubro de 2017 e conhecida esta segunda-feira, 11 de Dezembro, lê-se que a prioridade de reforço para este desenvolvimento registou "taxas de execução de FEDER muito baixas nos diversos programas operacionais".
"A fraca taxa de execução, apenas 6,6% em termos globais, pode pôr em causa a utilização plena dos recursos disponíveis", alerta o TdC.
No final de julho de 2016, estavam aprovadas operações de 392,6 milhões de euros para esta área, visando atingir a meta europeia de que o indicador relativo ao investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) represente entre 2,7% a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Contudo, das operações referentes à aposta na infraestrutura tecnológica, equivalentes a 200,3 milhões de euros, "não se verificou qualquer execução".
Verificou-se, antes, a concretização de investimento das empresas no setor, num total de 25,8 milhões de euros.
Por isso, o TdC recomenda que a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020), estrutura da administração central do Estado, acompanhe "a execução do FEDER" relativamente ao eixo para o desenvolvimento tecnológico, de forma a "assegurar a utilização plena dos recursos disponíveis".
Ao todo, a meta para este reforço tecnológico é suportada por 2.250,2 milhões de euros do FEDER até 2020 e por 1.159,7 milhões de euros em financiamento nacional. Já 340,1 milhões de euros referem-se à componente pública nacional.
A taxa média do cofinanciamento europeu representa, neste âmbito, 66% de total previsto, enquanto o financiamento público nacional equivale a 10%.
Ao todo, o programa-quadro comunitário de Investigação & Inovação, o Horizonte 2020, conta com um orçamento de 77.028,3 milhões de euros para o período 2014-2020 em eixos como os desafios da sociedade (38,5% do total), a excelência científica (31,7%) e a liderança industrial (22,1%).
Desde o início deste programa, foram apresentadas 73.603 propostas, que envolveram 228.443 participantes, segundo o TdC.
A taxa de sucesso destas propostas foi de 12,1%, acrescenta aquela instituição, assinalando que o número sobe para 12,3% tendo apenas em conta as 4.472 propostas de entidades portuguesas.
"Quanto à tipologia dos participantes/coordenadores portugueses, as instituições de ensino superior e os centros de investigação representam 67,1% (173,5 milhões de euros) dos projetos contratualizados", adianta o tribunal.
Na auditoria, esta entidade sugere ainda que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia promova "a revisão da Estratégia Nacional para a Especialização Inteligente, de modo a assegurar que os respetivos indicadores contemplem a igualdade de género e as questões ambientais".
Numa auditoria aos apoios comunitários à investigação e à inovação, datada de outubro de 2017 e conhecida esta segunda-feira, 11 de Dezembro, lê-se que a prioridade de reforço para este desenvolvimento registou "taxas de execução de FEDER muito baixas nos diversos programas operacionais".
No final de julho de 2016, estavam aprovadas operações de 392,6 milhões de euros para esta área, visando atingir a meta europeia de que o indicador relativo ao investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D) represente entre 2,7% a 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Contudo, das operações referentes à aposta na infraestrutura tecnológica, equivalentes a 200,3 milhões de euros, "não se verificou qualquer execução".
Verificou-se, antes, a concretização de investimento das empresas no setor, num total de 25,8 milhões de euros.
Por isso, o TdC recomenda que a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020), estrutura da administração central do Estado, acompanhe "a execução do FEDER" relativamente ao eixo para o desenvolvimento tecnológico, de forma a "assegurar a utilização plena dos recursos disponíveis".
Ao todo, a meta para este reforço tecnológico é suportada por 2.250,2 milhões de euros do FEDER até 2020 e por 1.159,7 milhões de euros em financiamento nacional. Já 340,1 milhões de euros referem-se à componente pública nacional.
A taxa média do cofinanciamento europeu representa, neste âmbito, 66% de total previsto, enquanto o financiamento público nacional equivale a 10%.
Ao todo, o programa-quadro comunitário de Investigação & Inovação, o Horizonte 2020, conta com um orçamento de 77.028,3 milhões de euros para o período 2014-2020 em eixos como os desafios da sociedade (38,5% do total), a excelência científica (31,7%) e a liderança industrial (22,1%).
Desde o início deste programa, foram apresentadas 73.603 propostas, que envolveram 228.443 participantes, segundo o TdC.
A taxa de sucesso destas propostas foi de 12,1%, acrescenta aquela instituição, assinalando que o número sobe para 12,3% tendo apenas em conta as 4.472 propostas de entidades portuguesas.
"Quanto à tipologia dos participantes/coordenadores portugueses, as instituições de ensino superior e os centros de investigação representam 67,1% (173,5 milhões de euros) dos projetos contratualizados", adianta o tribunal.
Na auditoria, esta entidade sugere ainda que a Fundação para a Ciência e a Tecnologia promova "a revisão da Estratégia Nacional para a Especialização Inteligente, de modo a assegurar que os respetivos indicadores contemplem a igualdade de género e as questões ambientais".