Notícia
O meu banco foi nacionalizado! E agora?
Saiba o que acontece aos seus depósitos, investimentos e créditos quando o Estado passa a ser o dono do banco. O Negócios explica também para que servem os quatro mil milhões que o Governo tem para intervir no capital das instituições portuguesas.
04 de Novembro de 2008 às 00:01
Saiba o que acontece aos seus depósitos, investimentos e créditos quando o Estado passa a ser o dono do banco. O Negócios explica também para que servem os quatro mil milhões que o Governo tem para intervir no capital das instituições portuguesas.
O que significa a nacionalização do BPN? A nacionalização do BPN significa que o banco passa a ser detido pelo Estado, mais concretamente pela Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças. Fica com um estatuto semelhante ao da Caixa Geral de Depósitos que, de acordo, com a lei que será hoje aprovada na Assembleia da República, será responsável pela gestão do banco. Amanhã será nomeada uma nova administração para o BPN, mas já lá estão desde ontem dois administradores da CGD, que foram designados pelo Banco de Portugal numa reunião extraordinária no domingo. A Caixa tem 60 dias para definir objectivos para o banco levando em consideração a defesa dos interesses dos depositantes, do Estado e dos contribuintes e dos trabalhadores do BPN.
Os depósitos dos clientes do BPN estão seguros? Mais do que nunca. Com a nacionalização, é o Estado português que garante os depósitos dos clientes do banco. Da mesma forma, mantêm-se as condições em que as aplicações foram realizadas, nomeadamente os juros contractualizados. Ou seja, não há razões de solvência que justifiquem que retire os seus depósitos, até porque pode incorrer em penalizações.
E os fundos de investimento? Estão garantidos? Os fundos de investimento, sejam de acções e obrigações, sejam de valores imobiliários, são património autónomo. Ou seja, pertence aos clientes e não ao banco, que faz a gestão dos investimentos da carteira. Esta é a regra geral, aplicada a todas as instituições. Isto significa também que os clientes não serão reembolsados pela eventual desvalorização dos activos em que os fundos investem.
Os créditos continuam a ter de ser pagos, apesar da nacionalização? Os contratos de crédito celebrados com o banco mantêm-se todos em vigor, apesar do seu proprietário passar a ser o Estado português. Ou seja, os empréstimos têm de continuar a ser pagos.
Para que servem os quatro mil milhões de euros que o Governo avançou para injectar no capital dos bancos? O Governo quer que os bancos reforcem a sua solvabilidade. Ou seja, que exista um maior equilíbrio entre o capital do banco e as responsabilidades pelas quais responde, como sejam os depósitos efectuados pelos clientes. O Governo propõe-se, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a auxiliar os bancos neste processo, entrando para o seu capital. As participações, assegura o Executivo, serão sempre minoritárias. Os bancos têm até Setembro do próximo ano para terem um rácio de capital "Tier 1" de 8%.
O que significa os bancos serem obrigados a ter um "Tier 1" de 8%? O Governo veio dizer este fim-de-semana que os bancos devem ter um rácio de solvabilidade de 8%, medido pelo "Tier 1". Este indicador permite medir a saúde financeira de uma instituição. É calculado tendo em conta a relação entre os fundos próprios de base de um banco e o valor dos seus activos, ponderado pelo seu risco. A primeira rubrica corresponde ao dinheiro que os accionistas investiram na sociedade e que ainda faz parte do seu património. Os fundos próprios são calculados somando o capital social, as acções preferenciais emitidas por empresas do grupo e os resultados acumulados dos exercícios anteriores, deduzidos os dividendos pagos aos accionistas. Os bancos que tenham um "Tier 1" inferior a 8% poderão atingi-lo vendendo activos, diminuindo a carteira de crédito ou através de aumentos de capital. Estes últimos podem ser conseguidos junto de privados ou recorrendo ao fundo disponibilizado pelo Governo.
Os bancos são obrigados a aceitar o dinheiro do Estado? A proposta de lei prevê que os accionistas que reúnam uma participação de 5% do banco possam bloquear a entrada do Estado no capital. No entanto, fica salvaguardado que o Banco de Portugal pode pedir ao Governo que intervenha na instituição. Isto, no caso, de se verificar que o banco não reúne as condições necessárias para o seu funcionamento regular.
Que condições são impostas ? O Estado terá direito a acções preferenciais, que lhe dão poderes especiais. A proposta não refere uma remuneração específica do capital que colocar no banco, mas define que a operação nunca poderá ser onerosa para os contribuintes. Os seja, o Estado sairá quando receber tanto quanto gastou. Poderão também ser impostos limites à remuneração dos administradores e aos dividendos pagos.
O que significa a nacionalização do BPN? A nacionalização do BPN significa que o banco passa a ser detido pelo Estado, mais concretamente pela Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças. Fica com um estatuto semelhante ao da Caixa Geral de Depósitos que, de acordo, com a lei que será hoje aprovada na Assembleia da República, será responsável pela gestão do banco. Amanhã será nomeada uma nova administração para o BPN, mas já lá estão desde ontem dois administradores da CGD, que foram designados pelo Banco de Portugal numa reunião extraordinária no domingo. A Caixa tem 60 dias para definir objectivos para o banco levando em consideração a defesa dos interesses dos depositantes, do Estado e dos contribuintes e dos trabalhadores do BPN.
Os depósitos dos clientes do BPN estão seguros? Mais do que nunca. Com a nacionalização, é o Estado português que garante os depósitos dos clientes do banco. Da mesma forma, mantêm-se as condições em que as aplicações foram realizadas, nomeadamente os juros contractualizados. Ou seja, não há razões de solvência que justifiquem que retire os seus depósitos, até porque pode incorrer em penalizações.
E os fundos de investimento? Estão garantidos? Os fundos de investimento, sejam de acções e obrigações, sejam de valores imobiliários, são património autónomo. Ou seja, pertence aos clientes e não ao banco, que faz a gestão dos investimentos da carteira. Esta é a regra geral, aplicada a todas as instituições. Isto significa também que os clientes não serão reembolsados pela eventual desvalorização dos activos em que os fundos investem.
Para que servem os quatro mil milhões de euros que o Governo avançou para injectar no capital dos bancos? O Governo quer que os bancos reforcem a sua solvabilidade. Ou seja, que exista um maior equilíbrio entre o capital do banco e as responsabilidades pelas quais responde, como sejam os depósitos efectuados pelos clientes. O Governo propõe-se, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, a auxiliar os bancos neste processo, entrando para o seu capital. As participações, assegura o Executivo, serão sempre minoritárias. Os bancos têm até Setembro do próximo ano para terem um rácio de capital "Tier 1" de 8%.
O que significa os bancos serem obrigados a ter um "Tier 1" de 8%? O Governo veio dizer este fim-de-semana que os bancos devem ter um rácio de solvabilidade de 8%, medido pelo "Tier 1". Este indicador permite medir a saúde financeira de uma instituição. É calculado tendo em conta a relação entre os fundos próprios de base de um banco e o valor dos seus activos, ponderado pelo seu risco. A primeira rubrica corresponde ao dinheiro que os accionistas investiram na sociedade e que ainda faz parte do seu património. Os fundos próprios são calculados somando o capital social, as acções preferenciais emitidas por empresas do grupo e os resultados acumulados dos exercícios anteriores, deduzidos os dividendos pagos aos accionistas. Os bancos que tenham um "Tier 1" inferior a 8% poderão atingi-lo vendendo activos, diminuindo a carteira de crédito ou através de aumentos de capital. Estes últimos podem ser conseguidos junto de privados ou recorrendo ao fundo disponibilizado pelo Governo.
Os bancos são obrigados a aceitar o dinheiro do Estado? A proposta de lei prevê que os accionistas que reúnam uma participação de 5% do banco possam bloquear a entrada do Estado no capital. No entanto, fica salvaguardado que o Banco de Portugal pode pedir ao Governo que intervenha na instituição. Isto, no caso, de se verificar que o banco não reúne as condições necessárias para o seu funcionamento regular.
Que condições são impostas ? O Estado terá direito a acções preferenciais, que lhe dão poderes especiais. A proposta não refere uma remuneração específica do capital que colocar no banco, mas define que a operação nunca poderá ser onerosa para os contribuintes. Os seja, o Estado sairá quando receber tanto quanto gastou. Poderão também ser impostos limites à remuneração dos administradores e aos dividendos pagos.
