A emissão de alvará de nova farmácia ou de nova localização vai passar a custar 750 euros, de acordo com a portaria publicada esta terça-feira, 30 de Outubro, em Diário da República. Até agora, o alvará custava 1.250 euros.

A portaria publicada que regulamenta o procedimento para a abertura de novas farmácias vem alterar os valores que o Infarmed cobra por estes processos. Este diploma altera ainda algumas regras dos concursos públicos para a instalação de farmácias, deixando de haver graduação consoante o número de farmácias já detidas. Nas regras até agora em vigor, os concorrentes à instalação de uma farmácia eram graduados em função do número de farmácias detidas, exploradas ou geridas, regra que cai nesta nova portaria.

Quanto aos pagamentos, a nova portaria determina que a análise e pré-selecção de candidatos custará 250 euros. O Infarmed cobrará 375 euros pela análise de documentos referentes a qualquer procedimento não abrangido pela análise e pré-selecção de candidatos. E além dos 750 euros que custa a emissão de alvará, haverá o pagamento de 100 euros por qualquer acto sujeito a registo ou averbamento no alvará, nomeadamente o da mudança de proprietários.

Este diploma determina as regras para a formulação dos pedidos de instalação de novas farmácias ou para transferência de unidades existentes, assim como os prazos que devem ser obedecidos.