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Empresas com prejuízos escapam a agravamento nas tributações autónomas
O Governo decidiu dar um alívio nas tributações autónomas às empresas que registem prejuízos em 2020. A medida está incluída no Programa de Estabilização Económica e Social aprovado esta quinta-feira, e tem ainda de ser regulamentada.
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O agravamento das tributações autónomas "devidas pelas empresas com lucros em anos anteriores e que apresentam prejuízo fiscal no ano de 2020", deverá "ser desconsiderado". A medida consta da resolução do Conselho de Ministros que aprovou o Programa de Estabilização Económica e Social anunciado esta quinta-feira pelo Governo.
