Governo declara 78 concelhos em seca severa extrema

Em Beja, Évora e Faro todos os concelhos encontram-se oficialmente em seca severa extrema. O mesmo acontece em cerca de metade dos concelhos de Santarém e de Setúbal e numa boa parte dos que compõem o distrito de Portalegre. No distrito de Lisboa, Azambuja e Vila Franca de Xira também foram incluídos no lote.

A lista consta de um despacho do ministro da Agricultura, Luis Capoulas Santos, publicado esta terça-feira em Diário da República. O despacho tem data de 24 de setembro e prevê especificamente que produz efeitos a 31 de julho último.

A declaração de seca severa e extrema vem facilitar a vida aos agricultores, minimizando os efeitos da seca na atividade agrícola e no respetivo rendimento. Entre outros efeitos, a declaração possibilita a flexibilização de algumas das obrigações, nomeadamente as "previstas nos regimes de apoio das medidas n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», e n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», ambas integradas na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)", lê-se no despacho.

De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH), conhecidos hoje e citados pela Lusa, a quantidade de água armazenada desceu em setembro em todas as bacias hidrográficas, tal como já tinha sucedido em agosto. Aliás, no último dia do mês de setembro e comparativamente ao último dia do mês anterior verificou-se uma descida do volume armazenado de água em todas as bacias monitorizadas pela Associação Portuguesa Ambiente.

Assim, das 59 albufeiras monitorizadas, 26 apresentaram disponibilidades hídricas inferiores a 40% do volume total e quatro superiores a 80%. A bacia do Sado (28,1%) era a que apresentava no final de setembro menor disponibilidade de água, seguido do Barlavento (34,4%), do Ave (40,5%), Arade (41,8%), Oeste (41,9%), Mira (47,9), Lima (52,5%) e Tejo (58,8%).

As bacias do Cávado (64,3), Douro (62,8%), Mondego (62,7%) e Guadiana (62,5%) tinham os níveis mais altos de armazenamento no final de setembro.

As albufeiras com menor disponibilidade de água situavam-se em setembro nas bacias do Guadiana e do Sado. Na bacia do Guadiana, a albufeira de Lucefit (Alandroal, distrito de Évora) estava em setembro com 4,8% de disponibilidade de água e Abrilongo (concelho de Campo Maior, distrito de Portalegre) com 5,6%.

No Sado, a albufeira de Campilhas (concelho de Santiago do Cacém, em Setúbal) estava em setembro com 7,2% de disponibilidade de água e Monte da Rocha (concelho de Ourique, em Beja) com 8,8%.

Os armazenamentos de setembro de 2019 por bacia hidrográfica apresentaram-se inferiores às médias de setembro (1990/91 a 2017/18), exceto para as bacias do Cávado, Ribeiras Costeiras, Douro, Mondego e Arade.